O projeto de lei 374/2022 já está tramitando na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e beneficiará motoristas de transporte de aplicativo que se sentem prejudicados pelo valor cobrado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Dessa forma, para ser beneficiado, a matéria dispõe que será limitado um veículo por proprietário, só será concedida às pessoas físicas, e que realizem viagens de transporte de passageiros sendo 1.000 (mil) viagens em 12 (doze) meses e 300 (trezentas) viagens em 4 (quatro) meses. O PL, deixa de vigorar caso a pessoa seja descredenciada do aplicativo, tiver a CNH suspensa ou cassada e se for condenada por crime de trânsito.
Para o autor da matéria deputado estadual George Melo (Podemos) o objetivo é isentar da cobrança do (IPVA) e tornar mais justo o trabalho dos prestadores de serviço de transporte de aplicativos via internet.
“A gente fez uma reunião em que foram levantados vários questionamentos e dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores. Nós vimos a possibilidade de dar apoio e beneficiar os mais de cinco mil motoristas. Esses profissionais ajudam no desenvolvimento do Estado, e assim como os demais seguimentos, eles precisam receber uma contrapartida. O projeto vem para reparar essa dívida e fazer justiça com esses trabalhadores”, explicou.
O deputado lembrou ainda que, os motoristas de aplicativos estão em grande desvantagem em relação aos meios de transporte convencionais, como os táxis.
“O transporte convencional goza de isenções diversas, ocasionando uma verdadeira concorrência desleal. Eu sei que não será uma tarefa fácil aprovar esse projeto, mas eu acredito que os motoristas vão vencer essa batalha, eu confio e vou dar o sangue, se possível para que o PL, seja aprovado” disse.
Para Romário Vieira administrador do Boa Vista Drive essa é uma vitória e representa esperança para a categoria.
“A proposta surge com uma esperança, uma luz no fim do túnel. A nossa categoria vinha sendo escravizada pelos aplicativos com altas taxas e tarifas abusivas. A gente agradece a iniciativa do deputado, e esperamos que possam vir mais frutos para beneficiar o nosso seguimento”, comemorou.
O projeto prevê ainda a parceria da Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve RR). Caso seja sancionado pelo poder Executivo Estadual mais de cinco mil profissionais serão beneficiados.
Elivane Freitas
