O governador Antonio Denarium participou de uma reunião nesta segunda-feira, 8, com representantes da CEF (Caixa Econômica Federal) e do Cartório de Registro de Imóveis para tratar da isenção da taxa de registro para os residentes de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. O benefício é voltado a 3.866 moradores de conjuntos habitacionais.
São os mutuários do Vila Jardim, com 2.992 apartamentos; Uailã, com 208 apartamentos; Auaris, com 208 apartamentos; Makunaíma, com 208 apartamentos, além do Manaíra, com 250 casas, o que totaliza as 3.866 moradias.
No final do ano passado, o Governo Federal, dispensou o pagamento das prestações dessas unidades, para quem já havia pago 50% do contrato, mas para obter a Carta de Quitação no Cartório de Registro de Imóveis era preciso pagar uma taxa de R$ 612,00.
Como os empreendimentos atendem à população de baixa renda, o Governo do Estado, Caixa e o Cartório de Imóveis fizeram uma parceria que isentará esse encargo.
Como vai ocorrer
No acordo, o 1º Cartório de Registro de Imóveis abrirá mão de receber 75% do pagamento (que equivale a R$ 459,00) de cada mutuário, o que totalizaria R$ 1.774.494,00 para todos os contratos.
O Governo do Estado, por meio da Codesaima, pagará os 25% restantes (R$ 153,00 de cada contrato), em um total de R$ 591.498,00.
Denarium destacou o alcance social dessa medida.
“Serão muitas famílias beneficiadas diretamente. Isso vai amenizar o impacto financeiro na vida de quem mais precisa. E é por estas pessoas que nós trabalhamos todos os dias”, declarou o governador.
O encontro ocorreu no Palácio Senador Hélio Campos, com a participação da presidente da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Maria Dantas, e os representantes da CEF, Maria das Graças Vieira, Laiza Pires e André Ferreira, além da tabeliã do Cartório de Registro de Imóveis, Mirly Rodrigues.
A tabeliã Mirly Rodrigues afirmou que já há uma legislação que dispensa os mutuários do Minha Casa, Minha Vida da Faixa 1 de pagar a taxa, mas que em Roraima não há fundo que cubra a dispensa de pagamento. O Cartório é vinculado ao Tribunal de Justiça de Roraima e foi decidido que o benefício fosse estendido aos moradores desses conjuntos.
Os participantes assinaram o protocolo de intenções dessa parceria. Maria Dantas falou da importância da iniciativa para aquela população.
“O Governo sabe da necessidade e entende que são muitas famílias que não podem pagar uma taxa de R$ 600, então certamente as isenções são muito bem vindas para essas pessoas”, disse.
Marco Aurélio Rodrigues
