
O Governo de Roraima, por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), promoveu nesta quarta-feira, 18, uma programação de debates e capacitação sobre o SIPIA-CT (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, módulo Conselho Tutelar), com o objetivo de aprimorar os registros de violações de direitos de crianças e adolescentes e fortalecer a utilização da ferramenta nos municípios.
A iniciativa reuniu conselheiros tutelares, representantes das secretarias municipais de assistência social e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. As atividades ocorreram no auditório da Setrabes e no laboratório de informática do IERR (Instituto de Educação de Roraima), com palestras, debates e uma oficina prática sobre a transformação dos registros em informações para o planejamento de políticas públicas.

Os 15 municípios de Roraima possuem Conselhos Tutelares e estão inseridos no SIPIA-CT, sistema utilizado para registrar ocorrências e encaminhar demandas à rede de proteção. Entretanto, dificuldades de infraestrutura, conectividade e qualificação profissional ainda representam desafios para a utilização da ferramenta.
Segundo a coordenadora da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação da Setrabes, Rose Souza e Silva, um dos principais desafios é sensibilizar os profissionais sobre a importância do preenchimento completo dos formulários e da qualidade das informações registradas.

“Não é só um sistema. Ele é um instrumento de informação para que prefeitos, governadores e o próprio presidente possam tomar decisões a respeito de crianças e adolescentes”, destacou.
Rose explicou que a Setrabes realiza capacitações e orientações periódicas para acompanhar as necessidades dos conselheiros tutelares, especialmente diante das dificuldades estruturais e da rotatividade de profissionais nos municípios.
A coordenadora também ressaltou que estudos realizados pela Vigilância Socioassistencial apontam maior incidência de registros de violações de direitos envolvendo meninas e crianças de 6 a 11 anos, além do reaparecimento de ocorrências relacionadas ao trabalho infantil.
Desafios nos municípios
A conselheira tutelar do Cantá, Elisângela Sarmento, conhecida como Lili, relatou que a falta de computadores e de acesso à internet de qualidade ainda dificulta a utilização do SIPIA-CT no cotidiano dos Conselhos Tutelares.
“Temos as nossas dificuldades, que enfrentamos nos nossos colegiados no dia a dia. Mas não nos apegamos às dificuldades, e sim estamos procurando as soluções. Esse momento é importante para podermos receber capacitações, interagir e entender como, de fato, esse sistema é importante para a nossa atuação”, afirmou.
Para a integrante da equipe técnica do SIPIA no Ceará e conferencista do encontro, Rayssa Stella Nunes Nobre, a qualidade dos registros é fundamental para que os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes possam identificar necessidades e cobrar políticas públicas adequadas.
“Os Conselhos de Direitos precisam diligenciar sobre a política pública e incidir sobre o orçamento, e não tem como fazer isso se não temos dados e um diagnóstico de como está o panorama da infância e adolescência no Estado ou nos municípios”, explicou.
Rayssa destacou que os registros também ajudam a identificar problemas que vão além da ocorrência inicialmente relatada. Como exemplo, citou a evasão escolar, que pode estar relacionada às condições estruturais das escolas e aos modelos de educação adotados.
Qualificação dos registros
A programação contou com representantes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e da equipe técnica nacional do SIPIA-CT, além de profissionais da rede de proteção.
Durante a tarde, os participantes acompanharam a oficina prática “Do registro ao indicador”, conduzida por Rayssa Stella Nunes Nobre, com mediação de André Lucas Paz, coordenador técnico estadual do SIPIA-CT. A atividade abordou como transformar os dados inseridos no sistema em indicadores capazes de orientar o planejamento de ações e a garantia de direitos.
A capacitação também buscou ampliar a articulação entre conselheiros tutelares, Cras (Centros de Referência de Assistência Social), Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), secretarias municipais e demais instituições da rede de proteção.



