O Governo de Roraima instalou, nessa quarta-feira, 23, o Fórum Estadual de OPMs (Organismos de Políticas para as Mulheres), colegiado criado para articular Estado e municípios na construção e execução de políticas públicas para as mulheres.
A cerimônia aconteceu no auditório da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) e contou com a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Instituído pelo Decreto nº 41.528-E, de 21 de setembro de 2026, o Fórum tem caráter consultivo, propositivo e não vinculante. O colegiado funcionará como espaço permanente de diálogo, articulação e cooperação entre o Governo do Estado e os municípios.
Os OPMs são estruturas da administração pública responsáveis por planejar, coordenar, articular, executar e acompanhar políticas específicas para as mulheres. Podem funcionar como secretarias, coordenadorias, diretorias, departamentos ou estruturas equivalentes, conforme a organização de cada município.
Entre as atribuições do Fórum estão a troca de experiências e boas práticas, a construção de estratégias conjuntas e a articulação de ações nas áreas de enfrentamento à violência, autonomia econômica, participação política e garantia de direitos.
Para a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Célia Mota, a instalação do Fórum aproxima a política estadual dos municípios e contribui para a atuação da rede de atendimento e proteção às mulheres.
“A instituição do Fórum representa um avanço nas políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres em Roraima. Precisamos fortalecer a rede de atendimento e proteção e ampliar a presença dos organismos de políticas para as mulheres nos municípios. A nossa meta é avançar para que os 15 municípios tenham essa estrutura”, afirmou.
A ministra Márcia Lopes destacou a necessidade de articulação entre os diferentes níveis de governo e da participação da sociedade na construção das políticas públicas.
“A Constituição de 1988 estabeleceu o pacto federativo, e nós precisamos fazer com que Estados e municípios trabalhem juntos. É importante conhecer a realidade das mulheres, saber onde elas estão, como vivem, quais são os índices de violência e quais são as necessidades de cada território. Também precisamos garantir formação, protagonismo e participação. A realidade muda quando a sociedade muda, e isso acontece quando o governo escuta as mulheres e dialoga com os governos e com a sociedade”, disse a ministra.
Realidades municipais
Durante o encontro, foi apresentado um panorama preliminar das estruturas de políticas para as mulheres existentes nos 15 municípios de Roraima.
O levantamento busca identificar os organismos já formalizados, compreender as diferentes realidades municipais e estabelecer uma agenda de trabalho para a política para as mulheres em todo o Estado.
Em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, questões relacionadas à migração, emprego e renda estão entre os desafios enfrentados pela política municipal.
Para Antônia Ferreira de Sousa, secretária municipal de Assistência Social e responsável pela coordenação das políticas para as mulheres no município, o Fórum cria mais uma ferramenta de articulação com o Estado.
“O Fórum é mais uma ferramenta para fortalecer a política para as mulheres junto aos municípios. Em Pacaraima, por exemplo, por ser uma região de fronteira com a Venezuela, temos uma realidade de muita vulnerabilidade, com mulheres que chegam diariamente ao município, muitas delas sem emprego e sem renda, principalmente mães solo. Essa articulação pode contribuir para fortalecer ações de geração de emprego e renda, autonomia e qualidade de vida para essas mulheres.”
A coordenadora estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Graça Policarpo, destacou que a participação dos municípios contribui para o planejamento e a construção conjunta das políticas públicas.
“É uma conquista e um avanço para as políticas para as mulheres nos municípios. Antes, nós tínhamos apenas o organismo estadual e, muitas vezes, ficávamos falando um pouco sozinhas. Agora, precisamos fortalecer os organismos municipais, criar um calendário de trabalho, planejar e organizar as ações. O Fórum também é uma forma de incentivar os demais municípios a instituírem suas estruturas de políticas para as mulheres.”
Segundo a coordenadora, a articulação também deve considerar as diferentes realidades do Estado e integrar áreas como saúde, educação, geração de renda, assistência social e enfrentamento à violência.
Rede de proteção
Após a instalação do Fórum, a ministra Márcia Lopes seguiu para a CMB (Casa da Mulher Brasileira), onde participou de reunião com representantes das instituições que integram a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência.
O encontro tratou do funcionamento dos serviços e da atuação conjunta das instituições responsáveis pela proteção e garantia de direitos.
Vinculada à política estadual para as mulheres, a Casa funciona 24 horas e reúne, em um mesmo espaço, serviços de acolhimento e triagem, atendimento psicossocial, segurança pública, Justiça, orientação jurídica, saúde, transporte e apoio à autonomia econômica.
Entre janeiro e agosto deste ano, a Casa da Mulher Brasileira registrou 31.633 atendimentos, com média aproximada de 3,9 mil por mês.
No período, 2.484 mulheres procuraram a unidade pela primeira vez e 793 crianças foram atendidas junto às mães.
