O Governo de Roraima apresentou nesta terça-feira, 11, na sede da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão ambiental no Estado.
O evento contou com a presença do governador Antonio Denarium, do presidente da Femarh, Wagner Severo, autoridades, servidores da fundação, produtores rurais e representantes de instituições ligadas à área ambiental e ao setor produtivo do Estado.
Entre os principais anúncios estão o lançamento do sistema digital para emissão da Certidão Declaratória de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental e a consolidação do novo Código Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado recentemente.
A ferramenta digital passa a integrar o sistema Simplifica e permite que produtores rurais solicitem e obtenham a certidão de forma automática, sem necessidade de deslocamento até a sede da fundação. A iniciativa busca reduzir burocracias e agilizar o acesso aos serviços ambientais.
De acordo com o chefe do Centro de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Femarh, Ronald Daniel, a plataforma foi criada para ampliar o acesso dos produtores aos serviços da fundação e tornar o processo mais rápido e transparente.
“O produtor realiza o cadastro no sistema, seleciona sua propriedade e informa a atividade desenvolvida. Em poucos minutos o documento é gerado automaticamente, com dados integrados às bases federais e imagens atualizadas por satélite”, explicou.
A certidão é destinada a proprietários de imóveis rurais que desenvolvem atividades agrícolas ou pecuárias classificadas como não sujeitas ao licenciamento ambiental, conforme a legislação vigente.
Durante o evento, o governador Antonio Denarium destacou que as iniciativas fazem parte de uma política de modernização e desburocratização da gestão ambiental em Roraima.
Segundo ele, a aprovação do Código Ambiental de Desenvolvimento Sustentável representa um marco para o Estado ao estabelecer novas diretrizes para o licenciamento ambiental, garantindo mais agilidade nos processos e segurança jurídica para produtores e investidores.
“O novo código ambiental traz mais clareza às regras e reduz entraves burocráticos, garantindo equilíbrio entre produção e preservação ambiental. É um avanço importante para o desenvolvimento sustentável de Roraima”, afirmou.
Concurso público e nova obra na Femarh
Durante a solenidade, o governador também reforçou a autorização para a realização de concurso público da Femarh, que não realiza seleção para novos servidores há cerca de 20 anos.
Segundo o presidente da Femarh, Wagner Severo, o certame está em fase de definição da banca organizadora. A expectativa é que o concurso contribua para recompor o quadro de servidores e garantir maior eficiência na análise de processos, fiscalização ambiental e atendimento à população.
O governador autorizou ainda a ordem de serviço para construção do estacionamento da sede da Femarh. A obra deve melhorar a mobilidade interna da instituição e ampliar as condições de atendimento ao público e de trabalho para os servidores.
Produtores reconhecidos por preservação ambiental
O evento também contou com a entrega de certificados de reconhecimento a produtores rurais participantes do programa de Pagamento por Serviços Ambientais, desenvolvido no âmbito do projeto Floresta+ Amazônia.
A iniciativa remunera produtores que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas em suas propriedades. Atualmente, mais de 300 produtores em Roraima participam do programa.
Uma das produtoras reconhecidas foi Francisca Silva dos Santos, moradora da Vila Equador, que destacou a importância do incentivo para conciliar produção rural e preservação ambiental. “Esse recurso ajuda a gente a preservar a área e investir na produção. Lá eu cultivo pupunha, açaí, coco e cupuaçu, e preservar a floresta é importante porque garante um ambiente melhor para todos”, afirmou.
O programa é voltado a produtores com imóveis de até quatro módulos fiscais, sem registros recentes de desmatamento ou embargos ambientais, que realizam cadastro junto à Femarh.
