A assinatura do Decreto 41.077-E, que regulamenta a caracterização, a destinação e a utilização dos lotes de propriedade do Estado de Roraima localizados no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte foi tema de uma reunião institucional realizada hoje no local, com a presença de empresários, secretarias e do governador Soldado Sampaio.
Durante o encontro, foi apresentado o decreto que regulamenta os procedimentos para regularização das áreas do Distrito Industrial, medida que amplia a segurança jurídica para os empreendimentos instalados e dá continuidade ao processo de ordenamento da área.
Na reunião, também foram discutidas demandas relacionadas à infraestrutura, como iluminação pública, pavimentação, segurança e outras melhorias consideradas estratégicas para o fortalecimento do principal polo industrial de Roraima.
O governador Soldado Sampaio ressaltou que a regulamentação dos terrenos representa um avanço para a organização do Distrito Industrial e para o desenvolvimento econômico do Estado.
“A regulamentação dos terrenos oferece segurança jurídica aos empreendedores e contribui para fortalecer o ambiente de negócios no Distrito Industrial, permitindo que as empresas continuem investindo e gerando emprego e renda em Roraima”, afirmou.
O presidente do Conselho do Distrito Industrial e empresário do setor de transportes, Remidio Monai, destacou que a regulamentação era uma demanda antiga do setor produtivo.
“Esse decreto resolve uma situação que vinha se arrastando há bastante tempo e deve regularizar praticamente todas as áreas do Distrito Industrial. Também aproveitamos a reunião para apresentar demandas como iluminação, asfaltamento e outras melhorias importantes para o crescimento da região”, pontuou.
De acordo com Remidio, o Distrito Industrial reúne atualmente cerca de cinco mil trabalhadores e concentra um dos principais polos de geração de emprego e renda do Estado.
Empresário do setor de pisos e revestimentos, empregando cerca de 100 colaboradores, Caio Vasconcelos afirmou que a regulamentação representa mais segurança para quem investe em Roraima.
“A regularização das áreas traz segurança jurídica para as empresas. Isso permite que os empreendedores tenham mais tranquilidade para ampliar seus investimentos, gerar empregos e contribuir com o desenvolvimento do Estado”, finalizou.
