A busca de recursos que viabilizem o pagamento do piso salarial da Enfermagem tem mobilizado o Congresso Nacional desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a lei que criou o piso da categoria no mês passado.
Nesta terça-feira, 18, centenas de prefeitos estiveram em Brasília para pressionar pelo apoio de parlamentares a projetos que viabilizem essa proposta. Um dos textos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) que eleva em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que equivale a 10 bilhões anuais.
Do Estado de Roraima, um dos parlamentares a apoiar a proposta é o deputado federal Haroldo Cathedral (PSD). Segundo ele, a aprovação do piso salarial foi uma grande conquista e que deve ser respeitada, portanto, é fundamental que as Casas Legislativas analisem com urgência alternativas que possibilitem o cumprimento da lei.
“As barreiras orçamentárias para cumprir o pagamento do benefício da categoria têm sido um desafio que o Congresso Nacional está disposto a estudar com celeridade. A proposta do colega deputado Hildo Rocha foi construída juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e é urgente para mitigar os efeitos do novo Piso da Enfermagem, uma vez que a estimativa é que o impacto nas prefeituras somem quase 10,5 bilhões anuais”, destacou Haroldo.
A proposta ainda está em fase de recolhimento de assinaturas de deputados. Para iniciar a tramitação na Câmara são necessárias 171 assinaturas, o equivalente a um terço do quórum.
A nova lei que define o valor do salário mínimo inicial para os enfermeiros é de R$ 4.750, tanto para servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como para os contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prevê ainda que, para os técnicos de enfermagem, será pago 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Histórico
A criação do piso da enfermagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e enviada à sanção presidencial após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 11/22, determinando que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Sancionada em agosto, a lei foi suspensa em setembro pelo STF atendendo a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
