A PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), cumpriu nesta segunda-feira, 21, mandado de prisão preventiva contra E.S.M., de 43 anos, investigado por descumprir medida protetiva de urgência, invadir a residência da ex-companheira, agredi-la fisicamente e ameaçá-la de morte. A ordem judicial foi cumprida no bairro Tancredo Neves, em Boa Vista, após requerimento do MPRR (Ministério Público de Roraima), diante dos elementos reunidos no procedimento e do risco apontado à integridade da mulher.
De acordo com a delegada da DEAM, Carolina Huppes, responsável pelo caso, o homem e a vítima mantiveram uma união estável por aproximadamente um ano e não possuem filhos em comum. Na época da concessão da medida protetiva, ambos residiam em um apartamento. A decisão judicial foi proferida em novembro de 2025, após a mulher relatar ter sido agredida fisicamente e ofendida verbalmente pelo companheiro. Ela informou ainda que não se tratava da primeira agressão e manifestou o desejo de não continuar convivendo com ele.
Ainda conforme os autos, naquele primeiro episódio, a agressão teria ocorrido em um bar e sido motivada por ciúmes. Pessoas que estavam no local acionaram a Polícia Militar. Na ocasião, a vítima relatou que o homem já havia praticado outras agressões físicas e cometido violência verbal em situações anteriores.
A Justiça determinou que E.S.M. mantivesse distância mínima de 200 metros da vítima, não frequentasse os locais por ela frequentados e não estabelecesse qualquer tipo de contato com ela. O investigado foi pessoalmente intimado da decisão em 17 de novembro de 2025.
Mesmo ciente das restrições, segundo a investigação, ele voltou a procurar a ex-companheira. Na madrugada de 23 de agosto deste ano, por volta das 5h, entrou na residência onde ela estava, no bairro Senador Hélio Campos, e a acordou. Conforme o relato prestado à Polícia Civil, o homem passou a agredi-la com empurrões, fazendo com que ela caísse e machucasse o joelho.
Durante o episódio, ainda segundo a declaração, ele teria feito ameaças de morte, dizendo que a mataria caso fosse preso. A mulher relatou que apresentava marcas e hematomas pelo corpo decorrentes das agressões daquele dia e também de outro episódio ocorrido na semana anterior. Ela foi encaminhada para realizar exame de corpo de delito.
Na manhã do mesmo dia, a vítima procurou a Polícia Civil para comunicar o descumprimento da medida protetiva e pedir providências. Durante o atendimento, manifestou interesse em representar criminalmente contra o ex-companheiro e solicitou apoio da Casa da Mulher Brasileira para retornar à residência.
“A vítima já estava protegida por uma medida judicial e ele tinha ciência das restrições impostas. Mesmo assim, voltou a procurá-la, entrou na residência durante a madrugada, praticou novas agressões e fez ameaças. A atuação da Polícia Civil é fundamental para interromper esse ciclo de violência e garantir a proteção da mulher”, destacou a delegada Carolina Huppes.
A documentação reunida no procedimento foi encaminhada à Justiça. Na manifestação, o MPRR apontou, entre outros elementos, o descumprimento da ordem judicial, a entrada na residência durante a madrugada, a agressão física e as ameaças de morte. O órgão também considerou o risco decorrente da liberdade do investigado e requereu a prisão preventiva.
A prisão preventiva foi cumprida na tarde desta segunda-feira, por policiais civis da DEAM, no bairro Tancredo Neves.
“É importante que as pessoas saibam que uma medida protetiva de urgência é uma determinação judicial e deve ser respeitada. Em caso de descumprimento, a vítima deve procurar imediatamente a Polícia Civil ou outro órgão da rede de proteção. A comunicação rápida permite a adoção das providências necessárias para preservar sua integridade”, ressaltou a delegada Carolina Huppes.
A delegada reforçou ainda a importância de denunciar imediatamente qualquer descumprimento de medida protetiva ou nova situação de violência. A comunicação dos fatos permite que as forças de segurança adotem as medidas previstas em lei para proteção da vítima e responsabilização do autor.
