I CORDA encerra nesta quarta-feira com Maria Sylvia Zanella Di Pietro após primeiro dia de debates de alto nível

Congresso reúne grandes referências nacionais do Direito Administrativo e prossegue hoje, na OAB/RR, com palestras de Thiago Marrara, Eduardo Azeredo Rodrigues e Maria Sylvia Zanella Di Pietro; novas vagas ainda estão disponíveis. – Fotos: Ascom | OAB-RR

O I Congresso Roraimense de Direito Administrativo — I CORDA encerra sua programação nesta quarta-feira, 29, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, após um primeiro dia marcado por exposições de elevada qualidade técnica, debates atuais e ampla integração entre a advocacia, a Administração Pública, a academia e as instituições jurídicas.

Promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Roraima — IDARR e pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/RR, o congresso reúne alguns dos principais nomes do Direito Administrativo brasileiro e consolida Boa Vista como espaço para a realização de grandes encontros jurídicos de projeção nacional.

A programação científica foi aberta com a participação especial, por videoconferência, do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, reconhecido nacionalmente por sua atuação nas áreas de licitações, contratos administrativos e controle da Administração Pública.

Na palestra “Inovações nas contratações públicas e o novo papel do controle”, Jacoby apresentou reflexões sobre os desafios contemporâneos da gestão pública, a aplicação da Lei nº 14.133/2021 e a necessidade de um sistema de controle que, além de fiscalizar, contribua para decisões administrativas mais seguras, eficientes e juridicamente fundamentadas.

A exposição aproximou os grandes debates nacionais da realidade cotidiana de gestores, advogados, procuradores, controladores, servidores públicos e profissionais que atuam diretamente com contratações governamentais.

Outro destaque do primeiro dia foi a professora Cristiana Fortini, uma das principais referências brasileiras em Direito Administrativo, contratações públicas, integridade e combate à corrupção.

Em sua palestra, dedicada à luta contra a corrupção nas contratações públicas e às novidades no contexto mundial, a jurista apresentou uma análise aprofundada sobre os mecanismos de integridade, os desafios institucionais do enfrentamento à corrupção e as transformações pelas quais passam as relações entre o Estado, os particulares e os órgãos de controle.

A participação de Cristiana Fortini foi marcada pela combinação entre rigor acadêmico, experiência prática e capacidade de tornar acessíveis temas de elevada complexidade jurídica.

Também integrou a programação o professor José Sérgio da Silva Cristóvam, que abordou o tema “Governo digital no Brasil: Administração Pública, serviços públicos digitais e os desafios desse ‘admirável mundo novo’”.

Durante a exposição, o professor analisou os impactos da transformação digital sobre o Estado, a prestação dos serviços públicos e a relação entre a Administração e os cidadãos. A palestra também destacou a necessidade de que a inovação tecnológica seja acompanhada de transparência, inclusão, proteção de direitos e responsabilidade institucional.

Para o presidente do IDARR e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RR, Bruno Liandro Praia Martins, o primeiro dia confirmou a importância de inserir Roraima no circuito dos grandes encontros jurídicos nacionais.

“O primeiro dia do I CORDA superou nossas expectativas pela qualidade dos debates e pela generosidade dos professores em compartilhar conhecimento e experiência com a comunidade jurídica de Roraima. O professor Jacoby abriu a programação com uma reflexão extremamente relevante sobre contratações públicas e controle; a professora Cristiana Fortini trouxe uma abordagem profunda e atual sobre integridade e enfrentamento à corrupção; e o professor José Sérgio Cristóvam apresentou importantes provocações sobre governo digital e transformação da Administração Pública”, afirmou.

Segundo Bruno Martins, a primeira edição do congresso demonstra que Roraima possui uma comunidade jurídica preparada e interessada em participar ativamente dos debates nacionais.

“O I CORDA nasceu com o propósito de colocar Roraima no centro das grandes discussões do Direito Administrativo brasileiro. O que vivenciamos no primeiro dia mostrou a força das nossas instituições, dos nossos profissionais e do interesse da sociedade por conhecimento jurídico de alto nível. Hoje teremos uma programação ainda mais especial, culminando com a presença histórica da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro”, destacou.

O presidente da OAB/RR, Ednaldo Gomes Vidal, também avaliou positivamente a realização do congresso e ressaltou a importância da parceria institucional para a qualificação da advocacia e dos agentes públicos.

“A OAB/RR tem a satisfação de sediar um congresso desta relevância e de abrir sua estrutura para a advocacia, para os servidores, para os estudantes e para toda a comunidade jurídica. O primeiro dia demonstrou a força da união entre a Ordem, o IDARR e as instituições de Roraima. Estamos proporcionando acesso direto a alguns dos maiores nomes do Direito Administrativo brasileiro”, declarou.

Para Ednaldo Vidal, a programação desta quarta-feira representa um momento singular para o Estado.

“Receber a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro é motivo de grande honra para a OAB e para Roraima. Trata-se de uma jurista cuja obra contribuiu para a formação de inúmeras gerações de profissionais e permanece indispensável para a compreensão da Administração Pública brasileira”, acrescentou.

Maria Sylvia é o grande destaque desta quarta-feira

O segundo e último dia do congresso começa às 14h, com a palestra do professor Thiago Marrara, que abordará temas contemporâneos relacionados às sanções e aos acordos administrativos previstos na legislação de licitações e contratos.

Às 15h, o professor Eduardo Azeredo Rodrigues apresentará a palestra “Lei nº 14.133/2021: uma visão crítica dos primeiros cinco anos”, analisando os avanços, as dificuldades práticas e os desafios enfrentados pelos órgãos públicos na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Após um intervalo de 30 minutos para coffee break, o momento mais aguardado desta primeira edição do I CORDA acontecerá às 16h30, com a palestra da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, sobre os paradigmas atuais do Direito Administrativo.

Considerada uma das maiores autoridades brasileiras na área, Maria Sylvia é autora de obras fundamentais para o ensino e para a prática jurídica no país. Seus estudos influenciaram a formação de gerações de advogados, magistrados, procuradores, membros do Ministério Público, gestores, servidores e professores.

Para Bruno Liandro Praia Martins, a presença da jurista representa um marco para o cenário acadêmico e institucional de Roraima.

“Receber a professora Maria Sylvia em Boa Vista representa muito mais do que realizar uma palestra. Estamos diante de uma jurista cuja obra ajudou a construir o Direito Administrativo brasileiro e que continua sendo referência indispensável para todos que estudam ou atuam com a Administração Pública. Será um momento histórico para Roraima”, afirmou.

O encerramento institucional do congresso está previsto para as 17h30.

Novas vagas disponíveis

Após a ampliação e reorganização da estrutura do evento, a organização disponibilizou novas vagas para a programação desta quarta-feira.

Os interessados ainda podem realizar a inscrição e acompanhar as palestras na sede da OAB/RR. A iniciativa permite que mais profissionais, servidores e estudantes participem do encerramento do congresso e da apresentação da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

O I CORDA também marca a apresentação pública do Instituto de Direito Administrativo de Roraima, criado com o objetivo de promover estudos, capacitações, pesquisas, publicações, eventos e ações permanentes de cooperação institucional na área.

Programação desta quarta-feira, 29 de julho

14h — Thiago Marrara
Sanções e acordos na Lei de Licitações

15h — Eduardo Azeredo Rodrigues
Lei nº 14.133/2021: uma visão crítica dos primeiros cinco anos

16h — Intervalo para coffee break

16h30 — Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Paradigmas atuais do Direito Administrativo

17h30 — Encerramento institucional

Serviço

Evento: I Congresso Roraimense de Direito Administrativo — I CORDA

Data: 29 de julho de 2026

Horário: a partir das 14h

Local: sede da OAB/RR, em Boa Vista

Realização: Instituto de Direito Administrativo de Roraima e Comissão de Direito Administrativo da OAB/RR

Inscrições: novas vagas disponíveis por tempo limitado.

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