Por meio de ofício, na última sexta-feira, 7, o Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) solicitou providências do Ministério Público Federal (MPF) para que a Prefeitura de Boa Vista dê transparência sobre os repasses do financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), conhecido anteriormente como Previne Brasil.
O Governo Federal ajustou os critérios de financiamento da Atenção Primária, buscando corrigir distorções do programa anterior e garantindo um repasse mais equitativo. O modelo manteve a vinculação dos recursos ao desempenho das equipes de saúde, incluindo Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e outros profissionais da APS, que podem receber incentivos por meio do Incentivo por Desempenho (ID) e demais componentes do programa.
“Recebo reclamações de profissionais da saúde desde o ano passado e por isso busco saber sobre o planejamento da Prefeitura de Boa Vista, e consequentemente da Secretaria de Saúde sobre esses recursos. Como meu dever é defender interesses de nossa população, procurei uma instância a nível da União para entrar nesse entrave, uma vez que o recurso é federal”, explicou Ítalo Otávio.
O parlamentar encaminha ofícios à Prefeitura desde setembro de 2024, o mesmo tem feito o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima (SINDACSE-RR), que já enviou oito ofícios solicitando uma reunião com o Secretário de Saúde para tratar do tema, mas nunca foram atendidos.
“Essa demora excessiva prejudica diretamente os servidores que aguardam por esses pagamentos desde maio de 2024, conforme registros públicos. Por mais que os municípios tenham autonomia para definir regras de distribuição dos incentivos, nada foi tornado público, deixando os servidores sem esclarecimento sobre os critérios de pagamento”, finalizou.
O ofício encaminhado ao Ministério Público Federal solicita que se tenha transparência na regulamentação e que se efetue os pagamentos aos profissionais da linha de frente da saúde municipal, conforme previsto no modelo SUS APS.
