Moradores do bairro Pintolândia e região poderão buscar atendimentos jurídicos gratuitos neste sábado (19). A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio da Defensoria Itinerante, estará no Colégio Estadual Militarizado Professora Maria de Lourdes Neves, localizado na Rua José Cassimiro da Silva, nº 171, na ação Governo Itinerante.
Os atendimentos serão realizados a partir das 08h, por ordem de chegada e mediante distribuição de senhas. A equipe da DPE-RR estará no local para prestar orientações jurídicas, atender demandas e fornecer informações sobre processos.
Entre as demandas da área de família que poderão ser atendidas estão acordos entre as partes, pedidos e revisão de pensão alimentícia, pensão para gestantes, cobrança de pensões atrasadas, encerramento da obrigação de pagar pensão, guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, investigação ou reconhecimento de paternidade ou maternidade, divórcio, reconhecimento ou encerramento de união estável e curatela.
Também serão oferecidos serviços relacionados ao registro civil, como solicitação de segunda via de documentos, correção ou alteração de informações em registros e regularização de registros de nascimento feitos fora do prazo.
A ação contará ainda com o cadastro dos assistidos, orientará sobre a documentação necessária para cada caso e, quando necessário, realizará os encaminhamentos para a adoção das medidas judiciais cabíveis.
A servidora da DPE-RR, Elisangela Andrade, destacou que, para buscar atendimento, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e, caso possua, cópias dos documentos relacionados à demanda.
“Essa iniciativa permite que a população tenha acesso aos serviços da Defensoria de forma mais próxima e facilita a busca por orientação e assistência jurídica. É uma oportunidade para que os moradores conheçam seus direitos e recebam o encaminhamento adequado para cada situação”, destacou.
Atendimento mais próximo: Criada em 2013, a Defensoria Itinerante amplia o acesso aos serviços da instituição ao levar atendimento jurídico gratuito para localidades que não contam com uma unidade fixa da DPE-RR. Ao longo dos anos, as equipes percorreram municípios e comunidades de Roraima para orientar moradores, atender demandas e encaminhar casos que precisam de medidas judiciais.
A ação deste sábado integra a programação do Governo Itinerante, que também reunirá serviços estaduais de documentação, assistência social, saúde, habitação e outras áreas para atender moradores da zona Oeste de Boa Vista.
Serviço
Atendimento jurídico gratuito da DPE-RR
Quando: sábado (19), das 7h30 às 18h
Onde: Colégio Estadual Militarizado Professora Maria de Lourdes Neves, localizado na Rua José Cassimiro da Silva, nº 171, bairro Pintolândia
