A deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia legislativa de Roraima (ALE-RR), um projeto de lei que visa, instituir a Política Estadual de Tecnologia Assistiva voltada para estudantes com deficiência em escolas da rede estadual de ensino e instituições privadas do Estado.
Para a parlamentar, é importante a inclusão de recursos e serviços que contribuam para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social e educacional para classe estudantil roraimense. “É uma proposição que vem com o intuito de sensibilizar as autoridades competentes em assegurar a igualdade de acesso para todos os alunos com deficiência, proporcionando formação continuada aos profissionais de educação para manter a eficácia de tecnologias assistivas, como já acontecem em vários estados brasileiros”, destacou a deputada.
Segundo Joilma, o Executivo tem por obrigação oferecer ambientes escolares acessíveis adequados para esse público. Ela destacou ainda, a necessidade da realização de ações que despertam a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Além de promover a inclusão social e educacional dos alunos com deficiência, temos que garantir o suporte técnico e pedagógico para implantação e utilização de tais recursos tecnológicos, mas para que isso ocorra, é necessário a integração de diferentes setores da sociedade, como a educação, a saúde, a tecnologia para podermos atender as necessidades de todos”, destacou Joilma.
Demais atribuições: O projeto de lei da parlamentar enfatiza outras atribuições ao Poder público, no tocante a realização de diagnóstico das demandas de tecnologia assistida nas escolas públicas, bem como o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas. A matéria destaca ainda a promoção de editais e incentivos para o bom desenvolvimento de soluções tecnológicas, entre outras finalidades.
