Entre os dias 18 e 22 de agosto, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participa da 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza tribunais de todo o país no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em Roraima, a programação é conduzida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e envolve mutirões processuais, palestras, rodas de conversa e ações educativas em escolas, corporações da segurança e instituições da sociedade civil. A iniciativa integra o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a Lei Maria da Penha, e busca ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de violência.
A Juíza Titular do 1º Juizado E Coordenadora Cevid, Suelen Alves, explica a importância da semana.
“Em Roraima, é fundamental intensificar as ações de sensibilização, enfrentamento e combate a essa realidade que afeta tantas vidas. Mais do que um momento de reflexão, essa Semana da Justiça pela Paz em Casa representa uma mobilização concreta para dar visibilidade a um problema, fortalecer as redes de apoio e garantir que as vítimas saibam que elas não estão sozinhas”
Sobre a Semana
Criada em 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece três vezes ao ano — em março, agosto e novembro — com o objetivo de dar celeridade a julgamentos e fortalecer medidas de prevenção e acolhimento. Somente na edição anterior, em março deste ano, foram realizados 16,7 mil julgamentos, incluindo 46 sessões do tribunal do júri, além da concessão de 20,6 mil medidas protetivas e a realização de mais de 9,1 mil audiências em todo o país.
A importância da mobilização é reforçada pelos dados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário que destacam que em 2024, em todo o Brasil, mais de 1,29 milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes de julgamento. Somente no ano passado, foram julgados 11.223 processos de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres — o maior número desde 2020. No mesmo período, os registros de novos casos quase dobraram, passando de 3.677 para 8.797.
Além de acelerar a tramitação processual, a campanha estimula iniciativas inovadoras, como a articulação interinstitucional com a rede de proteção e o desenvolvimento de ações interdisciplinares voltadas à segurança, autonomia e direitos das mulheres.
A partir desta edição, os resultados nacionais da Semana serão compilados de forma automática pelo DataJud, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, e apresentados em um painel interativo do CNJ, garantindo mais transparência e acesso às informações.
Programação
18 a 22 de Agosto: Esforço concentrado para realização de julgamentos e Audiências nos Juizados de Violência Doméstica e nas Comarcas do TJRR.
Terça-feira, 19 de agosto: Palestras na rede de ensino
8h às 9h45 – Palestra Agosto Lilás no Colégio Militar Estadual “Cel PM Derly Luiz Vieira Borges”
Público alvo: alunos do Ensino Fundamental.
14h às 15h45 – Palestra Agosto Lilás no Colégio Militar Estadual “Cel PM Derly Luiz Vieira Borges”
Público alvo: alunos do Ensino Médio.
19h – Palestra Agosto Lilás na Escola Municipal Newton Tavares
Público alvo: alunos do Educação de Jovens e Adultos.
Quarta-feira, 20 de agosto:
Palestra da juíza titular do 1º Juizado e Coordenadora da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar do TJRR, Suelen Alves, como convidada sobre o Agosto Lilás.
Local: Ordem dos Advogados Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima.
Quinta-feira, 21 de agosto
Lançamento da nova página da Coordenadoria Estadual Da Mulher em Situação de Violência doméstica e familiar no portal do TJRR
Palestra com a Patrulha Maria da Penha de Mucajaí
Sexta-feira, 22 de agosto: Palestras e mesa redonda
10h às 11h – Palestra “Nossa Força, Sua Proteção”
Público alvo: Militares soldados, cabos, sargentos e oficiais masculinos e femininos da Base Aérea.
Local: Base Aérea de Boa Vista-RR
15h às 18h – Mesa redonda “Ellas por Ellas” – Tema: O direito das Mulheres no Brasil.
Público alvo: Mulheres imigrantes com deficiência auditiva.
Local: Casa da Mulher Brasileira
14h45 – Palestra no I Fórum de Combate ao Feminicídio
Palestrante: Chefe Do Setor Da Coordenadoria Estadual Da Mulher Em Situação De Violência Doméstica, Aurilene Mesquita.
Assunto: Vertentes Do Feminicídio – Dados e Problemáticas Reais
Local: Teatro Municipal
