A Justiça Federal em Roraima aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de transportar quatro gramas de ouro sem autorização legal e portar arma de fogo também sem autorização. Ele foi preso em flagrante em novembro de 2023, na Floresta Nacional Parima, nas proximidades da Vila Trairão, em Amajari (RR), por uma equipe da Força Nacional de Segurança.
Com o recebimento da denúncia, ele vai responder pelos crimes de usurpação de matérias-primas e bens pertencentes à União sem autorização legal e por portar arma de fogo e munição de uso restrito, sem autorização legal ou regulamentar.
No momento da abordagem pelos agentes da Força Nacional, que atuava em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o homem conduzia um quadriciclo em rota de acesso a garimpos ilegais. Ele carregava cerca de quatro gramas de ouro dentro de uma pochete.
Também foi apreendida uma pistola Taurus, modelo PT92 AF-D, calibre 9 mm, com 11 cartuchos intactos. De acordo com a investigação, o porte da arma e das munições ocorria sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O homem confessou ser proprietário dos itens e informou que retornava de uma área de garimpo.
Reparação por danos causados
Na denúncia, o MPF pediu a fixação de valor mínimo de R$ 10 mil para reparação dos danos decorrentes das infrações. O valor solicitado deverá ser destinado ao Fundo de Reparação dos Direitos Difusos.
O órgão argumenta que a atividade garimpeira irregular atinge o patrimônio da União e o meio ambiente, além de trazer consequências para a saúde pública. A extração mineral pode envolver o uso de mercúrio, substância apontada como cancerígena e causadora de outros problemas de saúde.
Segundo o MPF, a tolerância a essas práticas contribui para a poluição dos rios e a destruição da fauna aquática, com impactos na qualidade de vida dos povos indígenas e das populações ribeirinhas que vivem na bacia hidrográfica e têm os peixes como base da alimentação.
