Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última sexta-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei federal que estabelece uma pensão vitalícia para os filhos separados de pais que foram isolados em colônias devido à hanseníase no século passado. A iniciativa, que permite o pagamento de pensão a filhos de pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986, foi destacada como um passo significativo na reparação de uma dívida histórica.
O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), foi convidado a discursar no evento. Em sua fala, Ramos enfatizou a importância do governo brasileiro corrigir uma injustiça histórica. “É um momento único, não só pela melhoria de vida que cada um vai ter, mas pelo reconhecimento de todo o mal que foi feito ao longo da história. A iniciativa traz esperança para muitas outras pessoas que vivem à margem da sociedade”, ressaltou o parlamentar.
Conforme o texto aprovado por deputados e senadores, o benefício vitalício pode ser solicitado pelos filhos que foram separados dos pais devido ao isolamento ou internação compulsória. A nova legislação altera a atual, que não previa a pensão para os filhos nessa situação. A pensão, tanto para as pessoas com hanseníase quanto para os filhos separados, não poderá ser inferior a um salário mínimo – atualmente R$ 1.320.
Além disso, a lei amplia o grupo de beneficiários da pensão para incluir pacientes que foram isolados em florestas e seringais. Essa expansão reconhece as diferentes formas de isolamento impostas às vítimas da hanseníase ao longo do tempo. A cerimônia no Palácio do Planalto representa um marco importante na luta pela justiça e reparação histórica para aqueles afetados pela hanseníase e suas famílias.
Lançamento da Primeira Seleção de Propostas no Novo Programa Minha Casa, Minha Vida
O Deputado Federal Duda Ramos (MDB-RR) marcou presença no Palácio do Planalto na última quarta-feira, 22, para prestigiar o lançamento da primeira seleção de propostas no renovado programa Minha Casa, Minha Vida. Este marco representa um avanço significativo para o país e, especialmente, para Roraima, que receberá 1.749 unidades do Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1.
Duda Ramos destacou a importância dessas habitações acessíveis. “É um importante avanço para o país e principalmente para Roraima, que terá 1.749 unidades do Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1. São moradias dignas a preços justos e vão beneficiar famílias com renda de até dois salários mínimos na capital do estado, Boa Vista. Vamos continuar trabalhando em parceria com o governo federal em prol da nossa população roraimense”, destacou.
A seleção das propostas marca a primeira etapa do processo de implementação do programa, realizado em colaboração com o Ministério das Cidades. Em todo o país, serão disponibilizadas 187,5 mil residências em 560 cidades. As propostas selecionadas terão um prazo de 150 dias para serem contratadas.
Requisitos e Critérios
Esta etapa concentra-se na Faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, ou R$ 2.640. As propostas, recebidas pela Caixa em 2023 e selecionadas pelo Ministério das Cidades, atendem às novas regras estabelecidas após a retomada do MCMV. Critérios como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda, salas para biblioteca, entre outros, foram considerados. Os projetos foram enviados pelos governos estaduais, prefeituras e construtoras.
Histórico e Metas Futuras
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. A meta do governo é a contratação de mais 2 milhões de unidades até 2026. Nas próximas semanas, o Ministério das Cidades deverá publicar um edital exclusivo para a seleção de propostas em municípios com menos de 50 mil habitantes.
