Foi sancionada nesta sexta-feira, 16, a lei de autoria da vereadora Pastora Carla Messias (PP) que estabelece diretrizes para a promoção de acompanhamento psicológico às mulheres em situação de violência, com atenção especial aos casos de violência doméstica e familiar no município.
“A nova legislação representa um avanço importante na proteção e no cuidado com a saúde mental das mulheres vítimas de violência, reconhecendo que os impactos desse tipo de agressão vão além das marcas físicas, atingindo profundamente o bem-estar emocional e psicológico”, disse Carla.
De acordo com a lei, o Poder Executivo deverá considerar a oferta de acompanhamento psicológico na formulação e execução das políticas públicas de saúde, assistência social e proteção à mulher, respeitando a legislação federal e estadual vigente. A proposta busca integrar esse atendimento às estruturas já existentes no município, garantindo maior eficiência e alcance das ações.
A implementação das medidas ocorrerá conforme a organização administrativa atual, cabendo ao Executivo definir, por meio de atos próprios, a forma de execução, a articulação entre os serviços e os fluxos de atendimento. As ações também estarão condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual.
Para a Vereadora Pastora Carla Messias, a iniciativa reafirma o compromisso com a dignidade, a recuperação e a valorização das mulheres. “Cuidar da saúde emocional das mulheres vítimas de violência é um passo fundamental para romper o ciclo da agressão e promover a reconstrução de suas vidas com dignidade, acolhimento e esperança”, destacou a parlamentar.
