O deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos-RR) protocolou nesta segunda-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei 242/2024, para alterar a denominação toponímia do município de São Luiz, na região sul do Estado de Roraima, para São Luiz do Anauá.
A alteração é realizada nos termos do art. 17-B da Constituição do Estado de Roraima, incluído pela Emenda à Constituição nº 88, de 10 de outubro de 2023, após a realização de plebiscito com a população diretamente interessada, conforme consulta realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) no último domingo, 6 de outubro.
Segundo Marcos Jorge, o Projeto de Lei reflete a manifestação popular expressa no plebiscito no qual 4.387 eleitores manifestaram-se favoráveis à mudança do nome, dentre os mais de 5 mil votantes.
“A proposta busca adequar a denominação do município à sua identidade cultural e histórica, sendo um pleito da população local, visto que a população já reconhece há muitos anos como São Luiz do Anauá, porém, o município foi registrado apenas como São Luiz na época de sua emancipação”, explica o parlamentar.
O deputado destacou ainda que a expressiva votação da população pela mudança é um indicativo da importância da aprovação do projeto na Assembleia.
“Acredito que os parlamentares entenderão a importância dessa mudança para o povo de São Luiz e votará pela aprovação do projeto”, disse.
Por fim, o parlamentar explicou que, com a aprovação do PL, a alteração do nome do município de São Luiz para São Luiz do Anauá deverá ser implementada em todos os órgãos oficiais e documentos públicos no prazo de até 180 dias.
Linha do tempo
O deputado Marcos Jorge apresentou e foi aprovada no ano passado, na ALE-RR, a Emenda Constitucional (EC) nº 88/2023, que autorizou a mudança de topônimo de municípios em Roraima.
Após a aprovação da EC, a ALE-RR oficiou Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para que realizasse o referendo conforme petição popular, cuja consulta pública foi realizada no último domingo, 6, com aprovação da maioria da população.
“A última etapa é a apresentação do Projeto de Lei que eu fiz agora, que, assim que aprovado, vai de fato alterar o nome do município para São Luíz de Anauá”, explicou o parlamentar.
