O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), apresentou o Projeto de Lei (PL) 6033/2023, que busca permitir cálculo justo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre as famílias brasileiras. O parlamentar expressou preocupação com as altas taxas cobradas dos assalariados, destacando o impacto negativo no poder de compra e na capacidade de quitar débitos devido à carga tributária elevada.
O PL visa promover uma tributação mais equitativa da renda das famílias brasileiras por meio da aplicação do “splitting taxation”, uma abordagem que busca reduzir o impacto da tributação dividindo os impostos entre os declarantes. “Precisamos promover uma tributação mais justa da renda das famílias brasileiras, por meio da aplicação do splitting taxation, que consiste em uma técnica de divisão da renda familiar sujeita a tributação do IRPF, adotada de forma optativa pelo contribuinte e que possibilita melhor aferir a capacidade contributiva e do mínimo existencial da entidade familiar”, afirmou.
Na aplicação do splitting, considera-se a soma da renda dos responsáveis pela entidade familiar dividida por um coeficiente familiar para, assim, definir as alíquotas progressivas incidentes sobre a renda tributável. Tal coeficiente é construído em função do contexto específico de cada núcleo familiar.
Em sua justificativa, o senador incluiu uma tabela resumindo as diferentes composições familiares no Brasil, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA). Ele enfatizou a necessidade de mostrar de maneira clara e precisa todos os aspectos da desigualdade existente no sistema tributário nacional, especialmente a alta regressividade na tributação sobre o consumo que afeta diretamente as famílias brasileiras.
Mecias de Jesus destacou o tema da tributação das famílias, especialmente pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), ressaltando o impacto nos custos dos itens da cesta básica. Ele apontou para o estudo que evidencia a queda na quantidade de filhos por família no Brasil, alertando para os efeitos negativos na atividade econômica.
O senador enfatizou que o país está passando por uma rápida transição demográfica, com a média de filhos por mulher caindo de 6 na década de 60 para cerca de 1,7 atualmente. Essa redução, segundo Mecias de Jesus, terá implicações significativas na força de trabalho, na previdência e na economia como um todo. “Não se pode ignorar o grave problema que já começamos a enfrentar com uma taxa de natalidade incapaz de sustentar a população e a economia e o estado deve dar sua contribuição para reversão dessa tendência, por meio da valorização da consideração das crianças e dos adolescentes no imposto de renda”, destacou Mecias em sua justificativa.
Diante desse cenário desafiador, Mecias de Jesus acredita que as autoridades serão compelidas a adotar uma abordagem mais concentrada para lidar com os impactos e desafios que surgem com as mudanças demográficas e a carga tributária desigual. “A força de trabalho diminuirá e, portanto, haverá menos contribuintes para sustentar um sistema previdenciário cada vez mais demandado em função do aumento da expectativa de vida que irá passar de 76 para 82 anos”, disse.
Portanto, segundo o senador Mecias de Jesus, é preciso inserir mecanismos para melhor avaliação da capacidade contributiva das famílias contribuindo para uma tributação de renda mais justa e, assim, garantindo melhores condições econômicas para o desenvolvimento de cada família – o que é essencial para o próprio desenvolvimento econômico e social do País.
Júnior Laurindo
