O Ministério Público Eleitoral requisitou à Polícia Federal, nesta terça-feira, 20, a instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes cometidos durante episódios de invasão, constrangimento de pessoas e danos materiais registrados nos dias 16 e 17 de outubro, no campus Paricarana da Universidade Federal de Roraima (UFRR), em Boa Vista.
A requisição foi encaminhada pelo Promotor de Justiça Eleitoral Marco Antônio Bordin. Conforme os fatos relatados em reportagens jornalísticas locais, no dia 16 de outubro, o deputado estadual Marcinho Belota (PL) e a ex-candidata a deputada federal, Athally Albuquerque (Republicanos), entraram no Centro Acadêmico de Direito da UFRR e retiraram panfletos e informativos estudantis afixados em um mural, que foram rasgados e descartados no lixo.
A ação teria sido motivada pela alegação de que os materiais continham desinformação contra um candidato à Presidência da República. Segundo as informações reunidas pelo Ministério Público Eleitoral, a Reitoria da UFRR já havia indeferido um pedido administrativo anterior para a retirada dos materiais, por entender que sua divulgação respeitava a legislação eleitoral.
No dia seguinte, 17 de outubro, um grupo de aproximadamente cinco pessoas teria entrado nas dependências do curso de Direito e do Centro de Ciências Humanas (CCH), interrompido aulas, hostilizado servidores públicos federais e retirado cartazes e uma bandeira de movimento estudantil. Também foram relatadas suspeitas, baseadas em testemunhos, de que integrantes do grupo portavam armas de fogo dentro da universidade.
Investigação
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as condutas relatadas podem configurar, em tese, crimes eleitorais e outras infrações penais, como usurpação de função pública, constrangimento ilegal, dano qualificado, perturbação do funcionamento de serviço público e eventual porte ilegal de arma de fogo.
O MPE requisitou à Polícia Federal a coleta de imagens dos sistemas de videomonitoramento da universidade, a identificação e o depoimento de estudantes, professores e servidores que presenciaram os episódios, além da apuração sobre o possível porte de armas de fogo no campus.
O órgão ministerial também solicitou que a Reitoria da UFRR esclareça, no prazo de cinco dias, se havia autorização ou regulamentação interna para a distribuição e afixação dos materiais nos espaços acadêmicos.
Entre as diligências requisitadas estão, ainda, os interrogatórios do deputado estadual Marcinho Belota, de Athally Albuquerque e dos demais envolvidos identificados no boletim de ocorrência.
