O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Direito à Educação, publicou no Diário Eletrônico do órgão, nesta segunda-feira, 9, Recomendação ao Secretário de Educação do Estado, Mikael Cury, para que promova a realização de campanhas educacionais, visando à conscientização dos alunos sobre a interferência dos aparelhos celulares nas práticas educativas, e possibilitando que estes tomem conhecimento da proibição do uso dos aparelhos durante as aulas, com a afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços das escolas da rede estadual de ensino.
O documento ainda pede que o Secretário determine aos gestores das escolas que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis para que celulares e aparelhos eletrônicos congêneres permaneçam desligados no período em que as aulas são ministradas.
A Recomendação é assinada pela Promotora de Justiça, Érika Gomes Michetti. Entre vários pontos, a promotoria considerou o relatório de análise produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico Pedagógico do Ministério Público, onde se registra que a presença constante de telefones celulares tem contribuído para a disseminação de práticas inadequadas, como o uso de redes sociais durante as aulas, colaborando para a dispersão dos alunos e comprometendo, consequentemente, o aprendizado.
Também foi considerado que o Regimento Geral para as Instituições Públicas da Rede Estadual de Ensino de Roraima estabelece, em seu art. 31, vedações ao aluno, dentre as quais, a proibição do uso de celulares, aparelhos eletroeletrônicos e fone de ouvidos, exceto quando autorizados pelo professor para fins pedagógicos.
O Secretário tem prazo de dez dias para informar sobre o atendimento à Recomendação.
