Representação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na decretação da prisão preventiva nesta terça-feira, 7, do bacharel em direito, César Carvalho Ormundo, acusado de matar João Lucas Duarte Marques, de 11 anos, em uma ocorrência de trânsito, em fevereiro de 2020. O acusado não foi encontrado pelo DICAP, responsável por cumprir o mandado prisional, e já é considerado foragido da Justiça.
A prisão foi requerida na Justiça pela Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri no último dia 24 de fevereiro deste ano, devido à falta de cumprimento, por parte do acusado, das medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), em dezembro de 2021, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu, pela segunda vez, a liberdade ao acusado. Ormundo já havia sido preso preventivamente a pedido do MPRR, em agosto de 2021 por violação das cautelares.
De acordo com a representação do MPRR, o réu alegava falhas no sistema de monitoração ou problemas de saúde que demandavam a concessão da liberdade, quando na verdade, estava em bares e restaurantes e, ainda, consumia bebidas alcoólicas.
Conforme relatório da Central de Monitoração Eletrônica (CME), César nunca respondia aos chamados da central durante o período de violação e, em um dos casos, também desobedeceu a medida cautelar da suspensão do direito de dirigir.
Na ocasião da colisão, César estava em alta velocidade e apresentava embriaguez e, por isso, foi denunciado pelo MPRR, logo após os fatos, pelo homicídio qualificado de João Lucas e tentativa de homicídio qualificado das três vítimas sobreviventes do acidente automobilístico.
O Promotor de Justiça, Diego Oquendo, afirma que a postura de Ormundo demonstra desprezo e desrespeito às medidas cautelares que foram impostas para que ele pudesse responder o processo em liberdade.
“As medidas cautelares aplicadas não estão sendo suficientes e adequadas ao caso, uma vez que o acusado continua oferecendo risco à ordem pública na medida em que, mesmo depois do evento em que colidiu violentamente com um carro e vitimou uma criança de apenas 11 anos após a ingestão de bebida alcoólica, ele continua se utilizando desse mesmo modus operandi ao frequentar bares e estabelecimentos, fazer ingestão de álcool e após isso sair dirigindo pela cidade. Nesse momento em que o réu se encontra foragido, contamos mais uma vez com a ajuda da população para realizar denúncias por meio dos canais oficiais da DICAP caso haja notícias do seu paradeiro”, concluiu o Promotor de Justiça.
