O deputado federal Nicoletti (União-RR) promoveu na última terça-feira, 27, na Câmara dos Deputados, um seminário nacional para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, PEC da Segurança Pública.
O evento, que reuniu representantes de entidades ligadas às forças de segurança de todo o Brasil, teve como objetivo promover um debate amplo e qualificado sobre a proposta, que trata de mudanças estruturais nas instituições de segurança pública, incluindo garantias legais, valorização profissional e modernização das estruturas. Estiveram presentes membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Penais, Civis e Militares, Guardas Municipais, Agentes de Trânsito, além de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.
Durante o seminário, Nicoletti destacou a importância de ouvir diretamente os profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública para garantir que o texto da PEC reflita as reais necessidades das corporações.
“O intuito principal deste seminário é ouvir todas as associações e federações representativas das categorias. Temos aqui PRF, PF, PMs, bombeiros, Polícia Civil, Penal, Guardas Municipais, Agentes de Trânsito… Cada uma tem suas demandas próprias. O texto atual da PEC é muito ruim e não contempla as reais demandas das forças de segurança, que não foram ouvidas em nenhum momento durante a sua elaboração. Por isso, é essencial sensibilizar os parlamentares e construir uma proposta que respeite as particularidades de cada força de segurança”, afirmou o deputado.
Nicoletti também chamou atenção para pontos críticos da proposta, como a possibilidade de integrantes de organizações não governamentais participarem de Corregedorias e Ouvidorias das corporações. “Isso é extremamente prejudicial. Colocar alguém de fora, que não conhece a rotina policial, compromete a eficiência desses órgãos. Além disso, há uma excessiva centralização do governo federal em pautas que deveriam ser compartilhadas com os estados e os profissionais da área”, completou.
A PEC 18/2025 ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e deverá seguir para uma comissão especial antes de ser votada em plenário. O seminário foi considerado um passo importante para reunir sugestões, esclarecer dúvidas e avançar na construção de um texto mais justo, eficaz e representativo para a segurança pública no Brasil.
