O deputado federal Nicoletti (União-RR) promove nesta terça-feira, 27, um importante seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O evento contará com a presença de representantes de 23 entidades nacionais ligadas às forças de segurança pública e acontecerá no Anexo II, Plenário 06, na Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca proporcionar um debate amplo e qualificado sobre o texto da PEC, que propõe mudanças estruturais no funcionamento e na valorização das forças de segurança em todo o Brasil. A audiência pública que será realizada pela Comissão de Segurança Pública Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) reunirá especialistas, servidores da área, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Nicoletti destaca que o objetivo principal é ouvir aqueles que estão na linha de frente da segurança pública. “São os policiais, agentes e servidores que vivem na prática os desafios da segurança no nosso país. Nada mais justo do que ouvi-los diretamente antes de qualquer decisão”, afirmou o parlamentar.
A PEC 18/2025 trata de temas sensíveis e de grande impacto institucional, como o fortalecimento das carreiras policiais, garantias legais, modernização das estruturas e valorização profissional. A audiência pública será fundamental para esclarecer dúvidas, colher sugestões e construir consensos, fortalecendo o processo legislativo com legitimidade e participação social.
Entidades confirmadas:
ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ADEPOL BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AGEPPEN-BRASIL – Associação dos Policiais Penais do Brasil
AGT-BRASIL – Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil
AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
ANASPRA – Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças
ANERMB – Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais, Bombeiros e Pensionistas Militares
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
APCN – Associação da Polícia do Congresso Nacional
ASBIN – Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
CONASSE – Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPPF – Federação Nacional dos Policiais Penais Federais
FENAPPI – Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
FENASPPEN – Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal
FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo
FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
FETRAN – Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e DF.
