Um novo Projeto de Lei Complementar enviado pelo governador Antonio Denarium à Assembleia Legislativa de Roraima está gerando preocupação entre servidores públicos e especialistas em administração pública. Apresentado como uma medida de “valorização do capital humano” e “aperfeiçoamento da administração estadual”, o projeto pode, na prática, abrir caminho para o pagamento de supersalários a uma elite do funcionalismo estadual, alerta o Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima) em Nota à Imprensa.
De acordo com a Nota, a proposta cria uma licença compensatória para servidores efetivos que ocupem cargos comissionados de direção, chefia ou assessoramento – como secretários, adjuntos, auditores fiscais e militares em funções de alta relevância. Essa licença, embora seja apresentada como “descanso”, poderá ser convertida diretamente em dinheiro, representando um acréscimo mensal ao salário dos beneficiados.
O Sindicato afirma que o Projeto beneficia somente um grupo seleto de servidores efetivos com cargos comissionados no alto escalão, como secretários estaduais, auditores e militares em postos estratégicos.
A Nota completa que muitos deles já recebem remunerações elevadas – o que levanta suspeitas de que a medida sirva para ampliar ainda mais a desigualdade na máquina pública.
“Enquanto isso, o Governo do Estado alega não poder conceder a Revisão Geral Anual (RGA) a todos os servidores, sob o argumento de que atingiu o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, para a maioria dos trabalhadores do serviço público, o governo diz que não há recursos. Mas, para um pequeno grupo, aparece uma brecha legal que permite criar um novo benefício milionário”, questiona o Sindicato.
O alerta
A proposta pode funcionar como uma forma disfarçada de burlar o teto constitucional de gastos com pessoal, aumentando salários através de indenizações. Se aprovada, a nova lei consolidará ainda mais privilégios no topo da hierarquia pública, sacrificando a isonomia entre os servidores e ignorando a crise fiscal apontada pelo próprio Executivo.
“O que está em jogo é transparência, justiça e respeito ao servidor público. A população de Roraima e os trabalhadores da ativa devem ficar atentos, pressionar seus representantes e exigir que esse projeto seja amplamente debatido e rejeitado se mantiver o viés de beneficiar poucos com recursos de todos”, finaliza a Nota.
