Nesta segunda-feira, 15, membros da rede de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Roraima participaram do workshop de capacitação para aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), um instrumento de enfrentamento a crimes praticados no contexto da violência doméstica. O evento faz parte da programação da Semana da Justiça Pela Paz em Casa e ocorreu na Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro São Vicente, em Boa Vista.
A partir do preenchimento do formulário, os pedidos de medida protetiva que chegam ao Poder Judiciário de Roraima poderão ser melhor embasados, uma vez que o documento oferece diversas abordagens simplificadas de fatores que indicam os graus de risco da vítima de violência doméstica.
A palestrante do evento e pedagoga da Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Aurilene Mesquita, destaca que o documento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da resolução Nº 5, de março de 2020, obriga as redes de atendimento às vítimas a aplicarem o formulário.
“O formulário foi pensado para ser usado pelas redes de atendimento, então aqui especialmente temos a Casa da Mulher Brasileira. Mas a intenção desta formação é que as delegacias de polícia de todo o Estado comecem a aplicar. Ele pode também ser usado pelos outros serviços como o Creas, Cras, postos de saúde, porém, existe esse fim útil de ajudar no requerimento da medida protetiva e na gestão do risco que a mulher sofre”, completou.
A promotora de justiça de Defesa da Mulher e organizadora do workshop, Lucimara Campaner, destacou a importância do incentivo à utilização do formulário para ampliação de informações aos demais atores da rede de proteção à mulher.
“O documento vai levar informações para outros atores da rede de proteção a mulher, a exemplo dos magistrados, de promotores de justiça, defensores públicos também para direcionar não só a concessão das medidas protetivas, mas a adoção de outros mecanismos de defesa, a exemplo do acompanhamento pela patrulha da Maria da Penha, até mesmo a concessão do botão do pânico e a colocação de tornozeleiras eletrônicas, que são mecanismos que tende a ampliar a proteção da mulher”, completou.
