O Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) protocolou na última semana uma uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/2024) que pretende redefinir os direitos econômicos dos povos indígenas no Brasil. A proposta altera o artigo 231 da Constituição Federal, assegurando o direito dos indígenas de exercerem livremente quaisquer atividades produtivas em suas terras, além de substituir o uso do termo “índios” por “indígenas” nos textos constitucionais.
A PEC representa um marco de autonomia para as comunidades indígenas, garantindo que possam decidir sobre seu desenvolvimento econômico, seja por meio da exploração direta de seus recursos ou por arrendamento de suas terras. A proposta busca eliminar barreiras que limitam as atividades produtivas dos povos indígenas, que até hoje enfrentam restrições na utilização de suas próprias terras, muitas vezes impedidos de usufruir de suas riquezas naturais.
“A Constituição Cidadã de 1988 assegurou uma série de direitos aos povos indígenas, mas é hora de avançarmos e garantir que esses direitos não se limitem a uma tutela paternalista. Os indígenas devem ter o direito de decidir como querem usar suas terras, sem que o Estado imponha limitações ao seu desenvolvimento econômico”, afirmou Mecias de Jesus.
A PEC já conta com o apoio de diversos senadores, como Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Damares Alves (Republicanos/DF), Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Plínio Valério (PSDB/AM), entre outros, somando mais de 20 assinaturas.
A proposta seguirá o rito de tramitação nas comissões do Senado e promoverá um debate sobre a autonomia dos povos indígenas e seu papel na economia nacional.
