A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada pelo Ato da Presidência nº 14/2024 para acompanhar o concurso público da Polícia Penal do Estado, reuniu-se nesta terça-feira, 18, com os secretários de Justiça e da Cidadania (Sejuc), Hércules da Silva Pereira, e de Planejamento e Orçamento (Seplan), Rafael Inácio de Fraia e Souza, além de representantes dos aprovados. O encontro ocorreu após a Justiça de Roraima anular a terceira fase do certame.
A sentença foi proferida na segunda-feira, 17, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Guilherme Versiani, que determinou a manutenção dos candidatos nomeados na primeira turma na corporação. A anulação da fase de avaliações psicológicas ocorreu devido a suspeitas de irregularidades apontadas em uma ação popular, cuja liminar havia impedido novas convocações.
O presidente da Comissão Especial, deputado Rárison Barbosa (PMB), afirmou que o colegiado recebeu a decisão judicial com satisfação, já que, na última reunião, não havia sido possível chegar a um consenso sobre o andamento do concurso. Segundo ele, a comissão enviará um pedido oficial para que as instituições responsáveis apresentem um cronograma da reaplicação do reteste, que deve ocorrer em até 60 dias, conforme determinação judicial.
“Solicitaremos também ao governo a nomeação dos novos policiais o quanto antes, pois a Sejuc precisa desse reforço no efetivo. Precisamos fortalecer a segurança nas unidades prisionais e, com as novas missões que surgem, a demanda por profissionais aumenta. Queremos concretizar a tão aguardada nomeação e posse desses policiais, bem como daqueles que forem aprovados no reteste”, destacou Barbosa.
Expectativas
Durante a reunião, o secretário da Sejuc, Hércules da Silva Pereira, informou que, logo após ser notificado da decisão, encaminhou ao instituto AOCP, responsável pelo concurso, um pedido formal para envio do cronograma de reaplicação da fase anulada. Atualmente, há 111 cargos vagos na Polícia Penal, com previsão de aposentadoria de 38 profissionais até julho. O efetivo conta com 689 servidores para atender uma população carcerária de 5,4 mil detentos.
“Já solicitamos ao AOCP que nos envie o cronograma dentro de cinco dias. Assim que recebermos a resposta, tomaremos as providências necessárias para reaplicar o teste. Nosso objetivo é preencher essas vagas e manter a excelência no controle das unidades prisionais, contribuindo para a segurança pública e a paz social”, afirmou Pereira.
Representando a comissão da segunda turma dos aprovados, Rogelma Barbosa disse que aguarda, com expectativa, a publicação do novo edital de convocação.
“Saímos da reunião muito satisfeitos. O Estado tem condições de nomear os candidatos aptos em todas as etapas. Já estamos em contato com a banca organizadora para que a convocação seja publicada o mais rápido possível, detalhando datas e prazos para o reteste e a reclassificação. Quem for aprovado tomará posse. Mais do que isso, entendemos que essa decisão fortalecerá o sistema prisional”, enfatizou.
A Comissão Especial da ALE-RR é composta pelos deputados Rárison Barbosa (PMB) – presidente; Marcinho Belota (PRTB) – vice-presidente; Jorge Everton (União) – relator; Armando Neto (PL) e Renato Silva (Podemos) – membros.
