O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Jésus Nascimento, esteve nesta sexta-feira, 9, na sede da OAB Roraima em visita institucional, para ouvir as demandas da Advocacia, no que diz respeito à sua relação com o Judiciário e garantia das prerrogativas.
Ele foi recebido pelo presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Gomes Vidal, e os diretores, Caroline Cattaneo, vice-presidente; Claudio Belmino, secretário-geral; Andreia Vallandro, secretária-geral adjunta; Maise França, tesoureira-Geral; e Pablo Souto, tesoureiro-geral adjunto.
Além, da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima (Caarr), Natália Leitão; dos juízes eleitorais Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque Moreira e Marcus Gil; dos conselheiros federais Cíntia Schulze, Thiago de Melo e Rosário Coelho; a presidente da Escola Superior da Advocacia, Rozinara Barreto; e conselheiras seccionais.
E também, a Ouvidora da Mulher, Natasha Cauper; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Agarina Sousa; da vice-presidente, Sandra Raiol; a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Betânia Almeida; a vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Silvia Dias; a presidente da Comissão de Açao Social e da Cidadania, Claudeide Bevolo; a vice-presidente da Comissão do Sistema Carcerário, Cristiane Sá; a coordenadora-geral adjunta das Comissões, Ávila Raiane; e a advogada Joane Jelicoe.
Pautas da Advocacia
Na ocasião, o desembargador Jésus Nascimento garantiu às advogadas presentes, a disponibilidade de espaço na estutura do Poder Judiciário para a instalação de um fraldário, destinado às advogadas e aos demais jurisdicionados.
Ele também assegurou a celeridade nos despachos relacionados à prorrogação de todos os prazos processuais (1ª e 2ª instâncias), nos termos do § 2º do art. 10, da Lei 11.419/06, em casos de ausência do sinal de internet no Estado de Roraima, fato que impede o download, upload, assinatura eletrônica, envio e recebimento de intimações, petições e documentos, obstaculizando o exercício pleno da Advocacia.
Também foi pleiteado junto ao presidente do TJRR, a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima para que ele contemple a alteração legislativa que garantiu a sustentação oral em agravos internos movidos contra decisões monocráticas.
Advocacia Criminal
O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, que também preside a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Roraima ( Abracrim – RR), fez um pedido especial para que o presidente do TJRR, na orientação do Conselho Federal da OAB, possa adequar o acesso de advogadas e advogados no Fórum Criminal Evandro Lins e Silva, à luz da Lei Federal nº 8.906/94.
“Solicitamos a retirada daquela entrada constrangedora para a Advocacia Criminalista, de forma a garantir o respeito às prerrogativas funcionais dos profissionais, e especialmente, dar-lhes o mesmo tratamento dispensado ao Ministério Público e, no caso, aos servidores próprios e terceirizados que atuam no respectivo Fórum”, argumentou Vidal
De pronto, o desembargador Jésus Nascimento informou que já determinou a mudança para unificação da entrada pela parte frontal do Fórum, garantindo o mesmo acesso para membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Advogados, nos termos do que determina o Estatuto da Advocacia e da OAB, que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Tiana Brazão
