O plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RR) arquivou, nesta terça-feira, 5, a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/2024 contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Dos 24 parlamentares, 22 votaram contra a instauração do processo, um foi favorável e houve uma abstenção.
A decisão ocorreu após análise da Comissão Especial criada por meio do Ato da Presidência nº 21/2024, que teve como relator o deputado Neto Loureiro (PMB). A denúncia trouxe acusações contra o governador por supostos atos de desvio de recursos públicos, uso eleitoral de programas sociais e abuso de poder econômico, relacionados principalmente às eleições de 2022.
Em parecer lido em plenário, Loureiro concluiu que não há elementos suficientes que justifiquem a abertura de processo de impeachment.
“Trata-se de fatos genéricos, baseados principalmente em matérias jornalísticas, com pouca força probatória. Ainda que tenham passado pelo juízo de admissibilidade, não apresentam elementos que sustentem uma análise aprofundada, nem garantem a ampla defesa. O conjunto apresentado é frágil e insuficiente para comprovar autoria, materialidade ou tipicidade, o que prejudica a correta instrução do processo”, justificou Loureiro.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou o compromisso do parlamento com a legalidade e o rito democrático.
“Quero dizer da minha tranquilidade ao receber esse processo. O relator entendeu que não havia elementos para o prosseguimento e recomendou o arquivamento, o que foi acatado. Isso não impede que os órgãos competentes, como o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], sigam com as apurações, especialmente no que diz respeito a possíveis abusos eleitorais. Além disso, o governador teve garantido seu direito à ampla defesa e apresentou seus argumentos, tanto jurídicos quanto políticos”, ponderou Sampaio.
Já o deputado Jorge Everton (União), membro da comissão, foi o único a votar a favor do prosseguimento da denúncia. Em plenário, ele reforçou a posição divergente. “Respeito o voto do relator, foi bem fundamentado, mas mantenho minha posição contrária e votei pela continuidade da denúncia”, declarou.
Para o presidente da Comissão Especial, deputado Armando Neto (PL), os trabalhos dos parlamentares foram realizados com bastante responsabilidade. “Quero frisar o comprometimento que tivemos nesta comissão. Como presidente, conduzi os trabalhos com responsabilidade, ao lado do vice-presidente Renato [Silva], do relator Neto Loureiro e dos demais membros. Atuamos com seriedade, hoje encerramos nossa parte e, por isso, agradeço a todos os colegas pela dedicação e respeito ao processo”, disse.
Relembre o caso
A denúncia foi protocolada em 19 de junho de 2024, pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”. O pedido solicitava a perda do cargo de governador, o ressarcimento de danos ao erário e o envio das acusações a órgãos de controle.
As principais acusações envolviam:
● desvio de recursos públicos, com supostas transferências voluntárias irregulares e pagamentos extrajudiciais de desapropriações durante o período eleitoral;
● nepotismo e contratações irregulares, com alegações de nomeação de parentes e excesso de temporários em período vedado;
● uso eleitoreiro de programas sociais, como a distribuição de cestas básicas pela Setrabes e promoção do “Morar Melhor”;
● abuso de poder econômico, com suspeitas de superfaturamento e atrasos em obras públicas, incluindo o Hospital Materno-Infantil.
Com a decisão do plenário, a denúncia é considerada encerrada no âmbito do Legislativo estadual, sem prejuízo à continuidade de investigações em outras instâncias.
