“Banheiros e espaços unissex não diminuem o preconceito e violência contra minorias e movimentos sociais. O projeto preventivo é para resguardar crianças de eventuais riscos, porque o caráter não está no gênero. Fico feliz que a Prefeitura tenha tido o mesmo entendimento que os vereadores durante a aprovação da proposta”, é o que diz o Vereador Dr. Ilderson (PTB), autor da lei Nº 2.239 de 14 de fevereiro de 2022, sancionada pela Prefeitura de Boa Vista.
A lei foi publicada no Diário Oficial do município de Boa Vista, na data 21/02/2022. A Lei visa proibir a instalação ou adequação do uso comum de banheiros ou vestiários públicos por pessoas de diferentes sexos nas escolas da rede municipal de ensino e rede particular de ensino em Boa Vista. O objetivo é combater ideologias de gênero nas escolas e possíveis assédios e outros crimes.
Na lei, esses espaços que já existem devem mudar sua finalidade para “Banheiro Família”, em que deve ser utilizado pelos pais e responsáveis com filhos de até 10 (dez) anos de idade, exceto quando se tratar de um único banheiro do estabelecimento e que o mesmo seja de uso individual, nesse caso, o banheiro individual não sofre qualquer interferência da lei.
Também há previsão de penalidade por meio de multa a ser definida pelos órgãos de fiscalização do município.
“Nem Governo, nem escola, nem professores, nem ninguém tem o direito de usurpar a educação moral e sexual de seus filhos, pois cabe estritamente ao pátrio poder esta decisão, que deve ser baseada de acordo com a maturidade de compreensão e discernimento de cada criança, bem como de ser ensinada de acordo com cada crença familiar”, disse o parlamentar.
Iury Carvalho
