A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 49/2024, apresentado pelo deputado Neto Loureiro (PMB), que prevê o direito do paciente de acessar, por meios eletrônicos, o prontuário médico oriundo da rede pública ou privada conveniada. A aprovação ocorreu na sessão desta terça-feira, 27, e será encaminhada ao governo do Estado.
Segundo o PL, os pacientes terão direito ao acesso do prontuário médico de forma eletrônica, por sistema de saúde e por e-mail. Os atendidos terão que criar cadastro, com senha e login, com dados do CPF, cartão SUS e assinatura física ou virtual, para acompanhar todas as informações médicas no documento.
Caso seja sancionado e implantada a modalidade de compartilhamento de informação, o paciente autorizará o envio de registros, resultados de exames, receitas médicas e outros procedimentos constantes no seu histórico.
De acordo com o autor da matéria, deputado Neto Loureiro, o PL segue o que estipula a Lei Federal nº 13.787/20218 (digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente).
“Isso faz com que o paciente que tenha dúvida saiba exatamente qual a informação do medicamento que ele está tomando. Às vezes, ele chama um enfermeiro para explicar, e, com esse acesso eletrônico, consegue saber o que está tomando”, complementou o parlamentar.
O autor da proposição acredita que o acesso eletrônico aos prontuários médicos facilitará a vida da população, vai diminuir erros e tornar os trabalhos mais transparentes e seguros.
Requerimento
De maneira simbólica, os deputados aprovaram o Requerimento nº 95/2024, apresentado pela deputada Tayla Peres (Republicanos), para reapresentação ao parlamento do Projeto de Lei nº 78/2024, que versa sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde oferecer leito ou ala específica para mães de natimortos e que tiveram morte fetal nas unidades de saúde do Estado. A proposta voltará a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa de Roraima.
