O vereador Manoel Neves (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Boa Vista projeto de lei que inclui a avenida Parimé Brasil e a rua Joca Farias no rol dos Eixos Comerciais e de Serviços (ECS) da capital. Na prática, a medida reconhece oficialmente a vocação comercial das duas vias, no bairro Caranã, e abre caminho para que novos estabelecimentos sejam licenciados com mais rapidez, com menos exigências burocráticas.
A proposta altera a Lei Municipal nº 926/2006, que trata do uso e da ocupação do solo urbano de Boa Vista. Hoje, a legislação lista as vias onde a concentração de comércio e serviços é oficialmente incentivada pelo poder público. Com a mudança, Parimé Brasil e Joca Farias passam a integrar esse grupo, que já reúne avenidas como Ville Roy, Getúlio Vargas e Santos Dumont.
Segundo o vereador, as duas vias já funcionam, na realidade, como corredores de comércio e serviços, mas sem o reconhecimento formal da lei. “Ao longo dos anos, essas vias se transformaram. Hoje concentram lojas, oficinas, prestadores de serviço e pequenos negócios. O que o projeto faz é atualizar a lei para refletir o que já existe na prática, dando segurança jurídica para quem empreende ali e facilitando a vida de quem quer abrir um negócio”, explica Manoel Neves.
Para o comerciante, a mudança se traduz em licenciamento mais rápido. Estabelecimentos instalados em eixos comerciais têm o enquadramento previsto na lei de uso do solo, o que reduz etapas e elimina entraves que hoje atrasam ou até impedem a regularização de negócios nessas vias. Para o morador, o efeito é a aproximação de serviços e oportunidades de trabalho. “Quando o comércio se desenvolve no bairro, o emprego surge perto de casa. A pessoa deixa de depender do Centro para trabalhar, fazer compras ou resolver questões do dia a dia. É a economia se descentralizando e chegando aonde as pessoas vivem”, afirma o vereador.
O vereador explica ainda que a inclusão nos eixos comerciais também orienta os investimentos públicos. Ao reconhecer formalmente as áreas de uso intenso, o Município passa a ter base legal para direcionar infraestrutura, transporte, iluminação e fiscalização para essas vias. Outro efeito esperado é a valorização dos imóveis do entorno, movimento já observado em outras vias incluídas nos eixos em anos anteriores.
O vereador destaca que a medida não gera custo aos cofres públicos. “É um projeto que não tira um centavo do orçamento, mas devolve resultado imediato: mais negócios regularizados, mais arrecadação para o Município e mais emprego e renda circulando nos bairros”, diz.
A iniciativa segue a mesma linha de outros projetos de autoria de Manoel Neves, como a lei que criou o eixo gastronômico, cultural e turístico da avenida Ville Roy, promulgada em 2024, e a inclusão das avenidas Galáxia e Pedro Costa, no bairro Cidade Satélite, nos eixos comerciais da capital.
