Por meio do Projeto de Lei 184/2025, a vereadora Pra. Carla Messias (PP) propõe que mulheres vítimas de violência tenham atendimento especial de saúde com investigação na rede pública e privada de Boa Vista e que a notificação seja feita diretamente ao Ministério Público, após avaliação médica.
“Esse serviço especial de saúde investigará as causas dos sintomas da violência praticada contra as mulheres em situação de violência, isso deve ajudar a identificar agressões, principalmente psicológicas, que trazem danos à saúde. A identificação é o primeiro passo, depois, esses estabelecimentos precisam notificar as autoridades”, explicou a autora da proposta.
Segundo o PL 184, os serviços de saúde, públicos e privados, que prestam serviços e atendimento no Município, serão obrigados a produzir um formulário oficial, todos os casos atendidos e diagnosticados de violência física, sexual, doméstica ou psicológica contra a mulher.
Na notificação compulsória deverá constar os seguintes dados: Identificação pessoal, como nome, idade, cor, profissão, telefone e endereço; Motivo do atendimento; Diagnóstico; Descrição detalhada dos sintomas e das lesões; Conduta médica e hospitalar, tratamento ministrado e encaminhamentos realizados.
Essas informações deverão ser preenchidas em três vias, uma para a instituição de saúde que prestou o atendimento, outra para a vítima por ocasião de alta médica e outra para o Ministério Público.
A disponibilidade das informações deverá ser feita em acordo com a vítima por escrito, por meio de um requerimento de autoridade policial ou judicial ou por meio de pesquisadores através de protocolo de pesquisa devidamente autorizado por um comitê de ética em pesquisas sob o comprometimento de resguardar a vítima.
O projeto tramita nas comissões da casa e deve entrar em votação após o recesso parlamentar.
Dados alarmantes
Em 24/7, foi divulgado o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, onde mais uma vez Roraima aparece no Ranking com números que demonstram o quanto o estado é letal para as mulheres. A pesquisa revela que além do feminicídio, há estupros, perseguições e violências psicológicas como crimes acima da média nacional.
Só no crime de estupro, o estado está no topo com a taxa mais elevada (137,0) por 100 mil habitantes, seguido por Acre (112,5) e Rondônia (99,5).
No dia anterior, a Polícia Civil de Roraima divulgou que desde a implantação do Plantão Central Especializado (PCE) voltado ao atendimento das vítimas de violência doméstica, familiar e sexual, já foram realizados mais de 3.200 atendimentos, com 3260 boletins de ocorrências, que resultaram em 2.365 medidas protetivas de urgência, 846 autos de prisão em flagrante, 15 Termos Circustanciados de Ocorrência, 4 autos de apreensão em flagrante e 81 mandados de prisão.
