
Com o objetivo de frear o avanço das fraudes digitais e telefônicas no país, o Projeto de Lei (PL) 1.585/2026, de autoria da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), torna obrigatória a validação cadastral e biométrica do titular para a ativação de linhas de telefonia móvel. A proposta busca impedir que criminosos utilizem dados pessoais vazados ou roubados de cidadãos inocentes para habilitar chips e aplicar golpes financeiros.
Pelo texto em análise no Senado Federal, a validação biométrica passa a ser exigida para confirmar a verdadeira identidade do usuário antes da liberação da linha, estabelecendo mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes. Atualmente, a facilidade na compra e ativação remota de chips apenas com a digitação de dados básicos como CPF e data de nascimento tem sido apontada por autoridades de segurança como uma das principais brechas exploradas por estelionatários.
“Hoje, qualquer criminoso com acesso a um banco de dados vazado consegue ativar dezenas de chips em nome de trabalhadores honestos e passar o dia aplicando golpes pelo celular. O cidadão só descobre que teve o nome usado quando recebe uma cobrança indevida ou uma intimação policial. O nosso projeto cria uma barreira real contra essa fraude na origem”, afirma a senadora Roberta Acioly. Proteção ao consumidor e rastreabilidade
Além de dificultar a habilitação fraudulenta de linhas descartáveis, o PL 1.585/2026 cria mecanismos de proteção ao consumidor para coibir cadastros feitos sem o consentimento do verdadeiro titular. A proposta fortalece a responsabilidade na verificação da identidade no ato da contratação, evitando que cidadãos de boa-fé respondam por linhas que nunca solicitaram.
A iniciativa também visa dar maior suporte às investigações das forças policiais e do Judiciário. Com a vinculação efetiva entre o número telefônico e a identidade biométrica validada do titular, a rastreabilidade de crimes cometidos por meio de ligações falsas, mensagens de texto (SMS) e aplicativos de mensagens tende a se tornar mais rápida e precisa.
Tramitação
Apresentado em abril de 2026, o PL 1.585/2026 encontra-se atualmente na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, onde encerrou o prazo para emendas e aguarda a designação de relator. Na sequência, a matéria será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). Caso seja aprovada nas duas comissões sem recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
