O Projeto de Lei 6737/25 prevê que a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) assegure o fornecimento de energia elétrica estável, contínuo, seguro e de qualidade, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Duda Ramos (Pode-RR), sugere que, se aprovada, a iniciativa seja denominada Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima.
“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, afirmou o parlamentar.
“Historicamente, Roraima foi a única unidade da federação não interligada ao SIN, operando de forma isolada por meio de termelétricas a óleo com custos extremamente elevados. A conclusão da interligação representa um marco de política pública, prometendo maior confiabilidade e redução de custos”, disse.
“No entanto, dados estruturais e análises de mercado indicam que interligar a malha elétrica, por si só, não garante avanço da qualidade, continuidade do abastecimento e resiliência”, avaliou Duda Ramos ao defender a iniciativa.
Objetivos
O texto reconhece a energia elétrica como infraestrutura essencial à prestação de serviços públicos, à segurança hídrica, à saúde, à educação e ao desenvolvimento regional. Estabelece ainda mecanismos de indução, metas de desempenho e instrumentos complementares de geração distribuída e armazenamento.
Conforme a proposta, serão objetivos da futura lei:
• garantir qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica após a interligação ao SIN;
• reduzir interrupções e oscilações no serviço;
• aumentar a resiliência energética em localidades remotas;
• assegurar atendimento prioritário a serviços públicos essenciais;
• promover a transição energética com soluções limpas e descentralizadas; e
reduzir desigualdades territoriais no acesso à energia de qualidade.
Outros pontos
O texto também institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, com foco em:
• implantação de geração distribuída solar fotovoltaica;
• adoção de sistemas de armazenamento de energia;
• soluções híbridas compatíveis com a realidade local; e
• redução da dependência exclusiva da rede de transmissão.
A governança das iniciativas previstas deverá ser exercida pelo governo federal, em articulação com o governo estadual, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com as concessionárias, além de órgãos interessados.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
