O deputado Rárison Barbosa (PMB) informou, durante sessão na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira, 3, que protocolou junto ao Governo do Estado o relatório final da audiência pública “Revisão Geral Anual (RGA) dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual”. O documento formaliza as demandas dos servidores e aguarda agora análise do governador Antonio Denarium (Progressistas).
“Apresentamos, inclusive, algumas simulações de valores que os servidores já perderam ao longo dos anos, para que o governador decida o percentual a ser aplicado. Foi solicitado o índice de 8,57%, para garantir a equiparação com os demais poderes”, explicou o parlamentar, ao lembrar que, neste ano, a Assembleia Legislativa já aprovou a revisão salarial dos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário.
Ele reforçou que os servidores do Executivo ainda não foram contemplados. “A data-base é maio, conforme estabelece a Lei nº 769/2010, e precisamos garantir o cumprimento dessa lei. É nosso dever entregar esse resultado à população”, afirmou.
O relatório também contempla a inclusão dos servidores das empresas públicas estaduais, como a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), a CERR (Companhia Energética de Roraima) e a Caerr (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima).
Rárison Barbosa destacou ainda as dificuldades enfrentadas pelas famílias dos servidores, que lidam com perdas salariais acumuladas e o aumento constante do custo de vida. Segundo ele, a discussão sobre a RGA percorreu todos os trâmites necessários na Assembleia.
“Nos reunimos com presidentes de sindicatos, realizamos uma audiência pública com mais de 500 servidores aqui na Assembleia, e agora protocolamos o documento no palácio. A partir de agora, vamos acompanhar de perto esse pedido”, reforçou.
Audiência pública
Realizada no dia 15 de maio, a audiência pública “Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual” foi proposta pelo deputado Rárison Barbosa para debater os critérios da revisão salarial, fortalecer a valorização do funcionalismo e ouvir especialistas, sindicatos e representantes das categorias.
As entidades cobraram o cumprimento da Lei nº 769/2010, que fixa maio como data-base para a revisão dos vencimentos dos servidores estaduais, defendendo a equiparação dos índices aplicados ao Legislativo e ao Judiciário. Conforme os cálculos apresentados pelos participantes, as perdas acumuladas ultrapassam 22%. A audiência está disponível, na íntegra, no canal da Assembleia no YouTube: para assistir clique aqui.
