A doação de 3% do Imposto de Renda é uma prática opcional que permite aos contribuintes destinarem uma parte do imposto para fundos sociais específicos. Essa doação pode ser feita no momento do preenchimento da declaração. Para estimular este ato de solidariedade, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) se uniu à Receita Federal na campanha “Renda Sorrisos”.
Os contribuintes podem destinar até 3% do valor do Imposto de Renda para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mais 3% para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso. Os fundos são geridos por conselhos compostos por representantes da sociedade civil e do governo.
O delegado da Receita Federal em Roraima, Roberto Paulo, explica quais fundos do estado estão aptos a receber doações.
“No estado de Roraima, são 10 fundos da criança e do adolescente aptos a receber esta doação, sendo o Fundo Estadual e 9 Fundos Municipais. Quanto ao Fundo dos Idosos, temos 3 municípios aptos a receber esta doação, todos eles já estão listados no próprio programa da Declaração do Imposto de Renda”, disse.
Roberto também explica de que forma os recursos doados são aplicados em projetos e ações.
“Os recursos doados são aplicados em projetos e ações que visam a proteção, a defesa e o desenvolvimento de crianças, adolescentes e idosos. Isso inclui desde programas de acolhimento e assistência até iniciativas de educação, saúde, lazer e profissionalização. As ações financiadas buscam promover o bem-estar, a inclusão social e a proteção contra a violência e abusos”, afirmou.
O delegado ressalta que os conselhos responsáveis pela gestão dos fundos são compostos por representantes da sociedade civil e do governo.
“Os responsáveis por dirigir esses recursos dos fundos são os conselhos da criança e do adolescente e o conselho do idoso dos respectivos entes federados. Esses conselhos são compostos de forma paritária, parte doente e parte da sociedade civil. Os interessados em que seus programas sejam financiados devem procurar cada um desses conselhos e conversar para verificar como é feita esta forma de aplicação. Geralmente é lançado um edital dizendo os requisitos necessários para o recebimento desses valores para o financiamento de programas”, conclui.
Renda Sorrisos
A campanha visa sensibilizar a sociedade para a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Integram a campanha a Defensoria Pública de Roraima, a Receita Federal de Roraima, Sebrae Roraima, Conselho Regional de Contabilidade de Roraima, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Roraima (Sescon-RR), o Conselho Municipal de Boa Vista e Estadual da Criança e Adolescente e o Conselho Municipal de Boa Vista e Estadual da Pessoa Idosa.
Como doar
A população que tiver interesse em doar, basta seguir estes passos: Acesse o site da Receita Federal, clique em “Doações Diretamente na Declaração, escolha o Fundo Municipal ou Estadual que deseja beneficiar, informe o valor que deseja doar e confirme a sua doação até o dia 31 de maio.
