Na manhã desta quinta-feira, 11, foi dado seguimento às atividades do XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (Enerp), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na Assembleia Legislativa (ALE-RR). O evento, promovido pela Federação Nacional dos Praças (Anaspra) e pela Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (APBM/RR), com o apoio da Casa Legislativa, reúne profissionais de todo o país para discutir melhorias e fortalecer a categoria.
O destaque da manhã foi o Painel I, que abordou a “Importância da representatividade política dos militares estaduais no Brasil”. A palestra foi ministrada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), com participação do deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) e, por videoconferência, do senador Ezalci Lucas (PL-DF).
Os palestrantes discutiram como a representação política impacta diretamente nas condições de trabalho e a participação da categoria nas instâncias de poder. O diálogo visa fortalecer a voz desses profissionais junto ao governo federal e garantir melhores condições de serviço, refletindo positivamente na sociedade.
Capitão Alden, autor do Projeto de Lei (PL) nº 954/2024, que propõe a tipificação do crime de resistência na abordagem policial com penas mais severas, e do PL nº 807/2024, que aborda a assistência psicossocial aos policiais vítimas de violência durante o exercício de suas funções, instou a categoria a adotar um planejamento estratégico comum para ampliar sua presença nos espaços decisórios.
“Precisamos trabalhar para ocupar não apenas o parlamento, mas espaços em secretarias, por exemplo. Nesse sentido, precisamos, enquanto associações representativas, redefinir o nosso papel, que está se limitando a questões jurisdicionais e acesso a benefícios e serviços aos nossos filiados, mas precisamos avançar mais, como, por exemplo, várias associações se unirem com as mesmas estratégias”.
Além disso, enfatizou a importância da regularização jurídica das associações de classe para fortalecer sua atuação. “As associações também precisam aprender a captar recursos. Eu, por exemplo, não consigo destinar recursos das emendas impositivas às nossas associações porque a maioria não tem a documentação necessária”, complementou o parlamentar.
Ele ainda propôs a criação de uma campanha anual, no mês de abril, dedicado à proposição de projetos de lei, ações e programas voltados para a segurança.
“Só na Câmara dos Deputados, foram aprovados 12 projetos de lei referentes às mulheres no mês de março. E todos os anos teremos o mês de março. Então queremos estabelecer o mês de abril anualmente para que programas e ações voltados para a segurança pública sejam votados. Precisamos ter essa luta como pauta nacional”, sugeriu o capitão.
Outra ideia para fortalecer a área é a proposta de emenda à Constituição que exige que pelo menos 5% dos recursos das emendas impositivas sejam destinados à segurança pública.
O senador Ezalci Lucas, por sua vez, reafirmou o compromisso dos legisladores com os desafios da profissão. “Estamos lutando pela valorização dos policiais e aprovamos a Lei Orgânica. Estamos em um momento difícil em relação ao estado mental dos policiais. Temos um contingente baixíssimo e uma defasagem salarial. Muitos policiais estão trabalhando como voluntários para complementar o trabalho, então queremos deixar muito claro que o Senado Federal, meu gabinete, está aberto para as lutas da categoria”, afirmou o senador.
Já o deputado federal Albuquerque cobrou que os recursos federais destinados à segurança pública sejam aplicados pelo governo do Estado.
“Esses profissionais precisam ser tratados como diferenciados, pois são eles que carregam ‘nos lombos’ a segurança do governo e da sociedade. Hoje, temos 160 milhões de reais do governo federal à disposição do governo de Roraima para investir em segurança pública no Estado, mas não estão sendo utilizados, o que gera carência de materiais e apoio para subsidiar essa profissão”, frisou o deputado Albuquerque, que também é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
A liderança dos Militares do Maranhão e ex-diretor da Anaspra, Soldado Leite, salientou que a representatividade traz conquistas de direitos, que avançaram graças às constituições das associações, e expressou sua gratidão às famílias que apoiam o trabalho. “Agradeço à minha esposa, pois nosso trabalho é muito perigoso. O policial sai para trabalhar e muitas vezes pode ser o último abraço na esposa, naquele filho”, desabafou.
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), reafirmou o empenho do Poder Legislativo com a pauta, que tem atuado para garantir melhores condições de serviço aos policiais. “Temos um compromisso muito forte, especialmente com a Polícia Militar nesta Casa. Fico feliz por poder receber todos vocês”, disse o presidente.
Após os discursos, a palavra foi franqueada à plateia, que discutiu temas atuais como o uso de câmeras no uniforme policial, benefícios como a isenção de imposto de renda, programas de habitação e, especialmente, a nova legislação eleitoral, que tramita no Senado e propõe o afastamento dos militares antes de participarem de eleições, também para magistrados, guardas civis e membros do Ministério Público.
O encontro nacional, que está sendo transmitido pela TV Assembleia (canal 57.3), Rádio Assembleia (98.3 FM) e pelo canal do parlamento no YouTube (@assembleiarr), seguirá até esta sexta-feira (12). A tarde desta quinta será dedicada a debates sobre temas de grande relevância para a categoria, como o acúmulo de cargos pelos militares estaduais e do Distrito Federal.
Na sexta-feira, serão abordados outros assuntos, como os impactos da desigualdade de gênero no acesso e desempenho da carreira militar, bem como a mentalidade inquisitorial no processo penal militar. Confira o restante da programação abaixo:
Tarde – Painel II
14h – 18h – Palestra: Acúmulo de cargo pelos militares estaduais e do DF: aspectos legais e reflexos para fins de aposentadoria e/ou transferência para reserva
Palestrante: Senador Davi Alcolumbre (AP)
Noite
20h – Atividade cultural
Dia 12/4
Manhã – Painel III
8h – 10h – Palestra: Os impactos da desigualdade de gênero no acesso e desempenho da carreira militar.
Palestrante: Coronel Camila Paiva, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL)
10h – 12h – Palestra: Mentalidade inquisitória no processo penal militar: injustiça epistêmica
Palestrantes: Professor Wanderley Alves, ex-policial militar, advogado e mestre em Direito; e Raul Marcolino, policial militar, advogado especialista em direito penal pela Escola Paulista de Magistratura
Tarde – Assembleia Geral da Anaspra (restrita às entidades filiadas)
Noite – 20h – Encerramento com atividade cultural
Flickr ALE-RR
Os registros fotográficos do encontro podem ser acessados no Flickr da Assembleia Legislativa neste link.
