A Roraima Energia enviou Nota ao site Roraima em Foco, em virtude da publicação da matéria “Roraima Energia descumpre decisão judicial para eletrificar poços artesianos” na segunda-feira, 24, onde afirma que não descumpriu nenhuma decisão judicial quanto à energização de poços artesianos instalados pela Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima).
Confira a íntegra da Nota:
“A Roraima Energia informa que, contrariamente ao afirmado pela CAER, o mandado expedido pelo juízo da 4ª Vara Cível, de conteúdo exclusivo para ligação de um poço no município de Bonfim, já se encontra devidamente energizado, em atenção à decisão judicial.
Apenas no dia 20/01/2022 a Roraima Energia foi intimada de uma segunda decisão que estendeu os efeitos da decisão anterior para os demais poços.
Assim, sendo o prazo para cumprimento da nova decisão de 10 dias, a Roraima Energia manifesta que não descumpriu nenhum comando judicial, estando a CAER, de forma reiterada, faltando com a verdade.
Cabe ainda frisar que o atendimento aos pedidos apresentados pela CAER no dia 11/01/2021, relativos aos poços do Bairro Pérola do Rio Branco, estão dentro do prazo e sob análise da equipe técnica para averiguação das conformidades dos projetos apresentados, para que se assegure que a estrutura edificada pela CAER se encontra dentro dos parâmetros técnicos e legais que garantam a segurança não só da rede de distribuição de energia elétrica, mas também da própria população do Bairro.
Por fim, inobstante a tentativa da CAER em distorcer toda situação, vale lembrar que as recusas anteriores para atendimento das ligações novas, se deram em razão da Resolução nº 414/2010 da ANEEL que determina que a prestação desse tipo de serviço aos consumidores, sejam eles quem forem, pode ser condicionada aos pagamentos dos débitos existentes, o que, in casu, não faz a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima, sempre se valendo a essencialidade do serviço que presta para dar verdadeiro calote na distribuidora de energia elétrica”.
