O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a implantação de um centro cirúrgico próprio e humanizado na Maternidade Thereza Monay Montessi, localizada no município de Rorainópolis.
De acordo com a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis nesta terça-feira, 3, a Sesau e a direção da Maternidade devem adotar todas as medidas necessárias para viabilizar o funcionamento do centro cirúrgico a fim de garantir a realização de cesarianas com segurança e qualidade. Também devem assegurar a presença de um acompanhante escolhido pela parturiente durante todo o trabalho de parto e pós-parto imediato, conforme previsto na Lei Federal nº 11.108/2005.
Conforme diligências do MPRR, o local não possui salas adaptadas às práticas obstétricas preconizadas pela legislação, com paredes e portas envidraçadas, área de reanimação equipada, uma para cada sala, dentre outras deficiências.
O Promotor de Justiça, André Bagatin, afirma que a maternidade de Rorainópolis foi inaugurada em 2021 e até hoje divide o mesmo centro cirúrgico com todas as demais especialidades hospitalares. “O Ministério Público entende que, se o próprio Estado constituiu a maternidade, ele deve garantir às parturientes o cumprimento do direito ao acompanhante na forma determinada pela Lei, fixando no local um centro cirúrgico com as adaptações necessárias”, destacou o Promotor.
A Secretária de Estado deverá encaminhar à Promotoria de Justiça de Rorainópolis, no prazo de 30 dias, informações sobre as providências adotadas para o atendimento da Recomendação, o cronograma estimado para a implementação do centro cirúrgico humanizado e identificação de eventuais entraves técnicos ou orçamentários bem como as soluções propostas.
Em caso de descumprimento, o MPRR poderá adotar as medidas legais necessárias para garantir a implantação do centro cirúrgico.
