O Governo do Estado regulamentou o novo QDE (Quadro de Distribuição de Efetivo) da PMRR (Polícia Militar de Roraima), instrumento que reorganiza a estrutura da corporação e estabelece a distribuição do efetivo, fixado em 3.500 policiais militares. A medida também formaliza unidades e funções que passam a integrar a estrutura organizacional da instituição.
O novo QDE foi instituído pelo governador Soldado Sampaio por meio do Decreto nº 41.504-E, que regulamenta a Lei nº 2.329. A nova regulamentação permite a alocação de policiais em unidades e funções previstas na estrutura atualizada da PMRR.
Segundo a comandante-geral da PMRR, coronel Valdeane Oliveira, a regulamentação atende à necessidade de formalizar departamentos e seções que já desempenhavam atividades, mas ainda não estavam incorporados oficialmente à estrutura da corporação.
“Esse processo é contínuo. O QDE foi assinado recentemente e estamos implementando a reestruturação. Com isso, essas novas unidades passam a ter respaldo jurídico e legal e a atuar dentro da nossa estrutura organizacional. Esse trabalho também deve refletir no atendimento à sociedade, ao permitir maior eficiência nas atividades desempenhadas por essas unidades”, explicou.
A comandante-geral também destacou que a definição das funções e unidades contribui para organizar a atuação dos policiais dentro da estrutura institucional.
Novas frentes de atuação
O novo Quadro de Distribuição de Efetivo formalizou três estruturas na organização da Polícia Militar de Roraima, com atuação nos segmentos operacional e administrativo.
Na área operacional, o decreto regulamenta o Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), voltado ao policiamento especializado nas rodovias, e o Pelotão Fluvial de Caracaraí, destinado à atuação de segurança nas hidrovias.
No segmento administrativo, o texto formaliza o Gape (Gabinete de Planejamento Estratégico), estrutura voltada às atividades de planejamento, governança e inteligência da corporação.
“A atuação dessas unidades ainda não era regulamentada dentro da estrutura da Polícia Militar, e o QDE veio justamente para fazer isso. É o caso do Tático Ostensivo Rodoviário, uma unidade operacional que já presta serviço na segurança pública e que agora passa a atuar formalmente dentro da estrutura prevista em lei”, afirmou Valdeane.
Medidas voltadas à corporação
A regulamentação do QDE integra um conjunto de medidas adotadas pela gestão do governador Soldado Sampaio para a Polícia Militar. Entre elas está a nomeação da coronel Valdeane Oliveira para o comando-geral da corporação, sendo a primeira mulher a ocupar a função em 81 anos de história da PMRR.
Também foram alteradas as condições de interstício e de serviço arregimentado, requisitos relacionados às promoções na carreira militar. A corporação recebeu ainda novos equipamentos destinados a diferentes unidades.
Segundo o Governo de Roraima, 1.592 policiais militares foram promovidos no período de quase 150 dias de gestão.
