Durante os dias 5 a 7 de abril, todas as comarcas do Poder Judiciário de Roraima atuarão em regime de plantão. Nesse período, haverá a suspensão dos prazos processuais e não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.
A medida está prevista no calendário de feriados e pontos facultativos do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), publicado na portaria nº 1141, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 12 de dezembro de 2022.
Confira o funcionamento das unidades:
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia – Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.
Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição)
Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.
Violência doméstica
Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).
Justiça no Trânsito
O Programa Justiça no Trânsito é responsável por mediar acordos entre as partes envolvidas em acidentes ocorridos em vias públicas. Realiza os atendimentos no local do acidente, para a solução imediata de incidentes que envolvem apenas danos materiais e quando não estão envolvidos veículos oficiais, menores de 18 anos ou pessoas alcoolizadas.
Contatos das unidades plantonistas:
Plantão Judicial 1ª Instância: (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça no Trânsito: (95) 98404 3091
