A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o relatório da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei 892/2026, que busca facilitar a prevenção do câncer do colo do útero. De autoria da senadora Dra. Eudócia, a proposta prevê, em lei, a oferta do teste molecular para detecção do HPV pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com possibilidade de autocoleta.
“Precisamos facilitar o cuidado com a saúde da mulher. A possibilidade de ela mesma coletar o material para o exame, com orientação profissional, oferece mais privacidade e pode ajudar quem enfrenta dificuldades para fazer o preventivo. Queremos que a prevenção chegue a mais mulheres, inclusive às que vivem nas comunidades mais distantes”, salienta Roberta.
Na prática, a autocoleta permite que a própria mulher recolha o material para o exame, seguindo orientações de um profissional de saúde. A amostra é encaminhada para análise laboratorial. A alternativa oferece mais privacidade e amplia as possibilidades de participação no rastreamento, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades para realizar a coleta convencional.
Em seu parecer, Roberta destaca que ampliar o acesso a métodos modernos de rastreamento fortalece a prevenção e o controle da doença. A iniciativa pode beneficiar mulheres que vivem em localidades com menor acesso aos serviços de saúde, ajudando a reduzir barreiras à realização do exame.
O teste identifica a presença de tipos de HPV associados a maior risco de desenvolvimento do câncer do colo do útero. Detectar a infecção permite organizar o acompanhamento e encaminhar a paciente para investigação e tratamento, quando necessário. Um resultado positivo para HPV não significa, por si só, diagnóstico de câncer.
Roberta apresentou um substitutivo para aprimorar a redação do projeto. O texto mantém a previsão do teste no SUS e a possibilidade de autocoleta, conforme regulamentação. A relatora retirou a idade mínima fixa e a definição da autocoleta como método preferencial, permitindo que esses critérios acompanhem as diretrizes técnicas e a evolução das evidências científicas.
O teste molecular de HPV já está em implantação gradual no SUS, e a autocoleta pode ser utilizada nas situações previstas pelos protocolos de saúde. A proposta reforça essa política ao inserir expressamente a oferta do exame, com possibilidade de coleta pela própria mulher, na legislação federal.
A ampliação da prevenção é relevante porque o câncer do colo do útero pode não apresentar sintomas em suas fases iniciais. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), divulgadas pelo Ministério da Saúde, o Brasil poderá registrar cerca de 19,3 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028.
Como a análise da comissão é terminativa, após a conclusão dessa etapa e o encerramento do prazo para recurso ao Plenário, a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
