O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, com apoio do senador Mecias de Jesus, o projeto de lei (PL 2.903/2023) que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.
O senador Mecias de Jesus expressou seu posicionamento favorável ao projeto de lei, argumentando que a expansão das áreas já demarcadas para terras indígenas, principalmente em Roraima, seria prejudicial ao país e às comunidades indígenas existentes. Ele mencionou o episódio durante a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, onde muitos indígenas perderam seus empregos nas plantações de arroz e se viram forçados a migrar para a capital do estado, Boa Vista. Como resultado, muitos desses indígenas ficaram dependentes da assistência da população local. “Ali, grande parte ficou dependendo de auxílio prestado pela população, praticamente à míngua, dependendo de favores”, disse.
Mecias de Jesus destacou que tem mantido contato com membros dessas comunidades indígenas e enfatizou que eles clamam por apoio para poderem produzir e garantir sua própria subsistência, bem como acesso a uma educação de qualidade. “O Governo do Estado mantém mais de 350 escolas em comunidades indígenas. Esse trabalho é realizado sem receber nem mesmo um real do Governo Federal. Os municípios mantêm escolas para os indígenas, sem contar com absolutamente nada da administração federal”, afirmou o senador de Roraima.
O marco temporal estabelecido pelo projeto determina que os povos indígenas terão direito à demarcação de terras que já estavam tradicionalmente ocupadas por eles até a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988.
Segundo o senador Mecias de Jesus, os indígenas que vivem em áreas já demarcadas enfrentam dificuldades significativas sem o devido apoio do Governo Federal. Ele compartilhou as necessidades expressas pelos indígenas. “Eles querem estradas trafegáveis, querem escolas, postos de saúde de qualidade, remédios e equipamentos médicos”, disse.
Mecias de Jesus encerrou citando novamente a Raposa Serra do Sol, onde cerca de cinco milhões de hectares de terra foram demarcados, mas os povos indígenas que ali residem não experimentaram crescimento ou desenvolvimento nos últimos anos. Ele destacou o papel do governo estadual de Roraima. “Quem continua produzindo lá, oferecendo condições para que eles produzam, é o governo do estado de Roraima. O governador Antonio Denarium dá o trator para arar a terra, a semente, entrega todos os recursos básicos necessários à produção de alimentos”, afirmou.
Para o senador, é fundamental que a realidade seja apresentada à população brasileira, revelando as verdadeiras intenções daqueles que defendem a ampliação das demarcações territoriais.
O texto segue agora para sanção presidencial.
