O senador Dr Hiran participou, nesta quinta-feira, de uma reunião na Câmara dos Deputados com o presidente da Casa, Hugo Motta, e parlamentares das bancadas do Norte para discutir o andamento da PEC 47/2023, que trata da transposição de servidores estaduais para os quadros da União. A proposta teve origem no Senado como PEC 7/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, relatada pelo senador Marcos Rogério e aprovada por unanimidade na Casa.
Durante a reunião, foram discutidos os próximos passos para a tramitação da matéria na Câmara. A proposta deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade. Em seguida, será criada uma comissão especial responsável por analisar o mérito do texto antes de sua votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos favoráveis para aprovação.
O senador Dr. Hiran destacou que o avanço da proposta é resultado de um esforço conjunto das bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia. Segundo ele, a PEC representa um passo importante para garantir segurança jurídica e reconhecimento aos servidores que trabalharam nos ex-territórios e aguardam o enquadramento nos quadros da União.
A proposta estabelece critérios unificados para a incorporação de servidores que atuaram nos ex-territórios e em órgãos estaduais e municipais no período de transição após a criação dos estados. No caso de Roraima, poderão ser contemplados profissionais que exerceram funções entre 5 de outubro de 1988 e 31 de outubro de 1998.
Para o senador, a aprovação da PEC é uma forma de reparar uma situação histórica enfrentada por milhares de trabalhadores. “Estamos unidos para garantir justiça a esses servidores que dedicaram anos de trabalho ao serviço público e aguardam o reconhecimento desse direito”, afirmou.
