A Senadora Roberta Acioly levará ao Plenário do Senado Federal as dificuldades enfrentadas por caminhoneiros e empresas brasileiras que operam no transporte internacional de cargas para a Guiana e cobrará providências dos governos dos dois países para garantir a efetiva aplicação do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional Brasil–Guiana.
Firmado em 2003 e promulgado pelo Brasil em 2005, o acordo estabelece regras de reciprocidade, reconhecimento de autorizações, simplificação dos procedimentos e livre acesso dos transportadores autorizados ao transporte internacional. Apesar disso, segundo relatos apresentados pelos transportadores, persistem entraves que prejudicam diretamente as operações brasileiras na fronteira.
Entre as principais reclamações estão a burocracia para entrada de caminhões na Guiana, a demora na emissão de autorizações complementares, a realização de transbordos de cargas em Lethem, inspeções aduaneiras prolongadas, exigências adicionais de seguro, tratamento diferenciado de motoristas brasileiros e relatos de cobranças indevidas.
Um dos pontos considerados mais graves pela Senadora é a situação das empresas que já apresentaram a documentação exigida para obtenção da autorização complementar, mas continuam aguardando sua emissão.
Após analisar e validar a documentação das transportadoras brasileiras, a ANTT comunicou oficialmente ao Governo da República Cooperativista da Guiana a relação das empresas brasileiras consideradas aptas a operar em território guianense. Ainda assim, segundo os transportadores, empresas que cumpriram as exigências permanecem sem receber a autorização correspondente.
Para a Senadora, não é razoável que o Estado exija o cumprimento de uma obrigação e, depois de cumprida, deixe de concluir a etapa administrativa que lhe compete.
Outro ponto que será levado ao Senado é a situação dos caminhões brasileiros que chegam a Lethem e, em determinadas operações, não conseguem prosseguir com a própria carga até Georgetown, sendo necessário o transbordo para veículos guianenses.
A parlamentar defenderá que o transporte internacional por empresas devidamente autorizadas não pode ser submetido a restrições econômicas ou administrativas que impeçam, sem fundamento legal, a continuidade da operação até o destino contratado.
Também serão apresentados relatos sobre inspeções aduaneiras prolongadas e procedimentos que variam de uma operação para outra, provocando períodos de espera e custos adicionais aos transportadores. A reivindicação dos caminhoneiros, segundo a Senadora, não é pelo fim da fiscalização, mas por previsibilidade, critérios objetivos e eficiência.
Entre as medidas que Roberta Acioly deverá cobrar está a criação de um protocolo bilateral de fronteira, com documentos, procedimentos, responsabilidades e prazos claramente definidos, além da solução das autorizações complementares pendentes e da definição de metas para os procedimentos aduaneiros.
Cobrança ao Governo Federal
A Senadora também deverá direcionar parte de seu pronunciamento ao Governo Federal brasileiro.
Segundo Roberta Acioly, a solução não pode ser responsabilidade exclusiva da Guiana. ANTT, Itamaraty e Receita Federal precisam atuar de forma coordenada para garantir que o acordo bilateral seja efetivamente cumprido e que os transportadores brasileiros tenham respaldo do Estado brasileiro.
A parlamentar também defenderá que Roraima seja tratado como ponto estratégico da logística brasileira, e não simplesmente como o extremo da BR-174.
A Guiana vive um acelerado processo de transformação econômica, enquanto Roraima possui a única ligação terrestre direta do Brasil com o mercado guianense e, por meio dele, com o Caribe. Para a Senadora, essa realidade exige uma nova visão federal sobre infraestrutura, fronteira e logística.
“Os caminhoneiros não estão pedindo privilégio. Estão pedindo que as regras sejam cumpridas. O que está em jogo é muito maior do que a situação de um caminhão parado na fronteira: é a capacidade do Brasil de transformar a posição estratégica de Roraima em desenvolvimento, comércio e integração regional.”
Roberta Acioly deverá defender ainda a realização de uma reunião bilateral entre as autoridades brasileiras e guianenses para solucionar os entraves apresentados pelos transportadores, além da elaboração de um plano federal para transformar Roraima em uma plataforma logística brasileira de acesso à Guiana e ao Caribe.
“Roraima não é o fim da BR-174”
Para a Senadora, o momento exige que o Brasil deixe de enxergar Roraima apenas como destino de uma rodovia e passe a tratá-lo como parte de uma estratégia nacional de integração econômica.
“A oportunidade já existe. A Guiana cresce, o comércio cresce e Roraima está diante dessa transformaçãoeconômica. A BR-174 nos trouxe até a fronteira. Agora precisamos transformá-la em um corredor capaz de levar o Brasil para além dela.”
A parlamentar pretende encerrar seu pronunciamento reforçando que a solução dos problemas enfrentados pelos caminhoneiros é também uma questão de interesse nacional, porque a consolidação do corredor Brasil–Guiana poderá ampliar o comércio, os investimentos e a integração econômica do extremo Norte brasileiro.
