Pela primeira vez na sua história, o Movimento “União dos Servidores Municipais BV”, conseguiu participação de todos os vereadores de Boa Vista em uma reunião para tratar sobre o projeto de reforma do Regime de Previdência (PRESSEM).
A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Boa Vista, na manhã desta terça-feira, 1º.
Os Sindicatos pediram que os vereadores não pautem nem tramitem quaisquer projetos de reforma do PRESSEM, até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) conclua a auditoria e, também, que os vereadores revoguem o Decreto do Executivo, que aumentou a alíquota.
Projetos
Os vereadores se comprometeram em não pautar, conforme pediram os Sindicatos.
Aumento de alíquota
Sobre o aumento de alíquota dos servidores municipais para 14%, o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa, pediu aos vereadores da base do Executivo, Carol Dantas e Bruno Perez, que intervenham para que o Executivo revogue o Decreto .
Caso o Executivo não o faça, o vereador Genilson Costa avisa que a Câmara vai adotar medidas para sustar o Decreto. Porém, ele lembra que necessita votação em plenário e aprovação da maioria.
Decreto
Os presidentes sindicais alertam que o Decreto do Poder Executivo, que muda alíquota, é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal determina que nenhum tributo pode ser instituído ou aumentado, sem que uma lei o estabeleça e, ainda, fere a portaria 1467 do ano de 2022.
Reunião
Os presidentes de Sindicato resumem como extremamente positiva a reunião, agradecem aos vereadores pela oportunidade de ouvi-los, e em especial, enfatizam que o presidente Genilson Costa teve papel fundamental porque ao ser procurado pelos sindicalistas solicitando a reunião, se empenhou em conversar com os colegas vereadores para receberem os servidores.
O Movimento “União dos Servidores Municipais BV”, é formado por 17 Sindicatos e Coletivos Municipais.
