Professores federais e estaduais da ativa, bem como aposentados nos últimos cinco anos, que recebem, receberam ou possuem direito ao Abono Permanência, estão sendo convocados pelo SINTER para procurar a entidade e verificar sua situação.
A iniciativa tem como objetivo orientar os profissionais da educação sobre um direito que vem sendo reconhecido pela Justiça em diversas decisões relacionadas ao tema.
A Justiça tem reconhecido o direito dos servidores à inclusão do Abono Permanência no cálculo das férias e do 13º salário, o que não era realizado corretamente pela administração pública. Com isso, muitos profissionais podem ter valores retroativos a receber.
O sindicato orienta que os interessados procurem a entidade para análise da documentação e recebimento das orientações necessárias sobre cada caso.
Documentos necessários
Portaria de concessão do ABONO DE PERMANÊNCIA;
Fichas financeiras dos últimos 5 anos;
Comprovante de residência atualizado;
Procuração e contratos atualizados.
O SINTER reforça a importância de que os profissionais que se enquadram nos critérios procurem o sindicato para verificar sua situação e garantir o acesso às informações necessárias sobre o benefício.
