As inúmeras notícias envolvendo maus-tratos a animais em Roraima, motivou a deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos), a protocolar na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº 288/2024, que institui o “SOS Animal”, um sistema de denúncia contra esse tipo de criminalidade.
De acordo com a parlamentar, além de ser um mecanismo de prevenção e combate a violência, a modalidade tem o caráter de orientar a sociedade quanto aos direitos dos animais e divulgar a legislação de proteção direcionada a essa população.
“É uma atuação conjunta que deve ser fomentada entre o poder público, sociedade civil organizada e a população esse tipo de criminalidade”, destacou Joilma.
Canais – Conforme a matéria, o “SOS Animal” terá como canais de denúncia, o Disque Denúncia – 190, os veículos de comunicação, materiais impressos ou informativos, tais como, campanhas, audiências públicas e palestras.
As clínicas, hospitais veterinários e lojas de produtos e serviços para animais também ficam obrigados a fixar placa ou cartaz em locais visíveis aos consumidores, como os dizeres: “Maus tratos contra animais é crime – Ligue 190”. Nas placas ou cartazes poderão contar com informações de contatos da Polícia Militar Ambiental e da Delegacia do Meio Ambiente de Roraima.
Convênios e parcerias poderão ser firmados com prefeituras, organizações não governamentais, universidades e instituições públicas e privadas visando ao efetivo enfrentamento à violência contra os animais e ao devido encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes.
“Esse sistema de denúncia de maus-tratos a animais será amplamente divulgado, podendo ser criado um número específico, porém os estabelecimentos contidos no nosso projeto terão que proceder às adequações em inferior a 90 dias. É um mecanismo que será eficaz na proteção da vida dos nossos animais”, concluiu a deputada.
Jânio Tavares
