O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) apresentou nesta quarta-feira, 20, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 907/2024. O texto proposto prevê aumento de pena em casos de contrabando de equipamentos médicos e hospitalares.
“A nossa preocupação é com o crescente número de apreensões envolvendo equipamentos médicos e hospitalares, utilizados em hospitais e clínicas e que são resultados de contrabando ou descaminho. É uma situação grave, pois são equipamentos ilegais, sem a devida garantia de qualidade e segurança, sem origem determinada, e que podem provocar imprecisões em exames e até mesmo causar infecções e queimaduras nos pacientes e profissionais que operam esses equipamentos”, justificou Stélio Dener.
Atualmente o Código Penal prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos em casos de contrabando e descaminho. O Projeto de Lei acrescenta parágrafo com o intuito de aumentar a pena de 1/3 (um terço) se este contrabando ou descaminho forem de equipamentos médicos e hospitalares.
O parlamentar roraimense ainda reforçou que o Brasil precisa combater fortemente o contrabando em todas as suas frentes, seja no fortalecimento da segurança nas fronteiras, portos, estradas e aeroportos, seja no aumento da fiscalização aduaneira da Receita Federal. E que neste caso específico de equipamentos médicos e hospitalares, por envolver um tema sensível, que é a saúde pública, entende pela necessidade de especificar na lei esse agravante de pena.
